AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A direcção da CNA — Confederação Nacional da Agricultura considera que o acordo conseguido ontem, 28 de Junho, pela Presidência Europeia para a nova Política Agrícola Comum (PAC), é negativo “para a agricultura familiar, para a pequena e média agricultura e para a soberania alimentar do País”. “Não há justiça numa PAC que elimina explorações e arrasa o rendimento dos agricultores”.
Para a CNA, a prioridade da Presidência Portuguesa, e em particular do Ministério da Agricultura e do Governo, “deveria ser a defesa do interesse da produção nacional, da pequena e média agricultura e dos muitos milhares de agricultores familiares do País, pilar estruturante da sustentabilidade económica, social e ambiental do modelo produtivo”.
Por isso, reclama que o Ministério da Agricultura “inverta o caminho traçado e aproveite a margem de manobra que tem na definição do Plano Estratégico para aplicação da PAC Portugal (PEPAC) para valorizar a Agricultura Familiar e as pequenas e médias explorações”.
“Caminho de favorecimento dos mesmos de sempre”
Em comunicado, a CNA diz que a “nova” PAC opta por “insistir no caminho de favorecimento dos mesmos de sempre e não adopta as reformas necessárias para travar o desaparecimento de explorações agrícolas ou para inverter a degradação do rendimento dos agricultores, da qualidade da alimentação, do ambiente e a desertificação humana do Mundo Rural”.
E acrescenta que “ao recusar adoptar mecanismos de regulação dos mercados e da produção e ao insistir na liberalização total dos mercados, a “nova” PAC continua a política de preços baixos à produção, o que leva à insustentabilidade económica das pequenas e médias explorações. Desde que Portugal entrou na União Europeia, 400 mil explorações foram eliminadas, a maioria pequenas e médias e nas zonas de minifúndio, pela PAC e pelas políticas de sucessivos governos nacionais”.
Apoios agroambientais
Por outro lado, a direcção da Confederação salienta que, ao mesmo tempo em que se tenta “pintar a PAC de verde”, com a criação de pagamentos ecológicos e outros mecanismos semelhantes, receia que se “possam criar mais assimetrias ao permitir que as grandes e muito grandes explorações, que pouco têm de sustentáveis, recebam ainda mais dinheiro”.
“Para proteger o ambiente e o clima não basta colocar o “visto” numa ou noutra prática isolada, mas sim valorizar os modelos de produção e comercialização, baseados na Agricultura Familiar, nos mercados de proximidade, na aposta na Dieta Mediterrânica, nos sistemas policulturais e respeitadores do bem-estar animal”, diz o comunicado.
Diz ainda a direcção da CNA que “não nos podemos esquecer que já no período de transição o Governo português deu mais um sinal do caminho que quer continuar a percorrer e foi o único a avançar para a convergência a 100% (pagamento uniforme por ha nas ajudas directas), uma opção que irá prejudicar principalmente as pequenas e médias explorações do Norte do País e o sector da pecuária”.
E recorda que, de acordo com dados do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), caso esta opção se mantenha, “em 2022 um diminuto número de explorações com mais de 1000 ha vai passar a receber a mais 9 milhões de euros anuais. Por mais que nos tentem dizer que a PAC será mais justa, o que vai sendo aplicado é injustiça em cima injustiça”.
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