BE quer proibir utilização de aviões para pulverização agrícola

Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) querem proibir a utilização de aviões para pulverização aérea e restringir o uso de equipamentos de pulverização de jacto transportado automotrizes, atrelados ou acoplados, em zonas  sensíveis, aglomerados habitacionais e vias públicas. “A verdadeira motivação para o recurso à aplicação aérea é a redução de custos e o lucro, com prejuízo para o ambiente e para a saúde pública”, diz o BE.

Segundo o Projecto de Lei 821/XIV/2 entregue na Assembleia da República, a ser aprovado, fica “proibida a aplicação aérea de produtos fitofarmacêuticos” e também “proibida a utilização de equipamentos de jacto transportado automotrizes, atrelados ou acoplados, para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos em áreas localizadas a uma distância inferior a 250 metros das habitações, vias públicas e linhas de água navegáveis ou flutuáveis”.

Explica o Grupo Parlamentar do BE que, em 2016, “foram transaccionadas em Portugal 10 mil toneladas de substâncias activas em pesticidas (55% fungicidas, 19% herbicidas, 10% insecticidas e acaricidas, 16% de fumigantes, moluscicidas e outros). Trata-se de 2,8 kg de substâncias activas por hectare se tivermos em consideração a totalidade da Superfície Agrícola Utilizada (SAU) a nível nacional. Para simplificar, se considerarmos que todos os pesticidas aplicados têm um teor em substância activa equivalente ao Roundup, com 36% de glifosato, então a quantidade aplicada por hectare atinge os 7,8 Kg por ano”.

E acrescentam que “a União Europeia tem custos anuais aproximados de 163 biliões de euros em consequência da exposição a produtos químicos considerados disruptores endócrinos, onde constam muitos pesticidas, com efeitos irreparáveis na saúde humana (cancro, distúrbios mentais, reduções de fertilidade, etc.)”.

Para os bloquistas, “a exposição aos químicos é garantida através dos produtos alimentares, mas também da contaminação das águas e do contacto directo nos momentos da sua aplicação”, realçando que “se actualmente todos os aplicadores são obrigados a utilizar equipamentos de protecção individual, os cidadãos que por algum motivo circulam na rua ou estão em suas casas com a janela aberta, não têm qualquer protecção contra os frequentes arrastamentos gerados pela circulação atmosférica, nem capacidade para prever esta possibilidade”.

Olivais superintensivos do Alentejo

“O Bloco de Esquerda já recebeu várias denúncias de cidadãos indignados com a prática de pulverizações na proximidade das suas habitações e o assunto já foi várias vezes noticiado principalmente no que se relaciona com os olivais superintensivos do Alentejo, os pomares da Região Oeste ou ainda das vinhas de Trás-os-Montes, a título de exemplo”, garantem os deputados.

E realçam que, “de facto, a utilização massiva de produtos fitofarmacêuticos apresenta-se como um dos principais factores de risco da actividade agrícola para o meio ambiente, com contaminação de solos e recursos hídricos e destruição de biodiversidade”.

Os bloquitas acrescentam ainda que “na União Europeia é neste momento proibida a utilização de aviões para pulverização aérea, em consequência da Directiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Outubro de 2009, contudo, alguns países, como é o caso de Portugal, recorrem à possibilidade de derrogação, em situações em que consideram não existir “alternativas viáveis”, ou “existir vantagens claras em termos de menores efeitos na saúde humana e no ambiente, em comparação com a aplicação de pesticidas por via terrestre”. Nenhuma destas explicações é plausível, pois o nível de desenvolvimento tecnológico, por um lado, e a engenharia de ecossistemas por outro, permitem através de estratégias de produção integrada garantir a protecção das culturas, com intervenções de precisão e em segurança, sem recurso a meios de pulverização aéreos”.

Pode ler o Projecto de Lei 821/XIV/2 completo aqui.

Agricultura e Mar Actual