ONG respondem à Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030: “aplicação vigorosa de acções punitivas contra Estados-membros não cumpridores”

“Dedicar mais recursos para assegurar uma implementação e execução sólidas das leis e objectivos existentes, incluindo a aplicação vigorosa de acções punitivas contra os Estados-membros não cumpridores”. Esta é uma das respostas de várias organizações não governamentais (ONG), no que diz respeito à biodiversidade marinha, à Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030.

“Devido à falta de uma implementação e execução adequadas, os objectivos de conservação estabelecidos na lei ainda não foram atingidos em qualquer área: proteger a natureza marinha, introduzir uma gestão sustentável das pescas e alcançar ecossistemas marinhos saudáveis. É necessário intensificar drasticamente as medidas de execução para garantir que todos os Estados-membros cumpram plenamente as suas obrigações ambientais”, dizem aqueles ambientalistas.

O documento, intitulado “De Volta à Origem: Salvar a Biodiversidade da Europa Começa no Oceano“, realça que “a presidente von der Leyen e muitos chefes de Estado ou de governo da UE juntaram-se ao Compromisso “Líderes pela Natureza” na Cimeira da ONU sobre Biodiversidade, comprometendo-se a reverter a perda de biodiversidade até 2030. As Estratégias de Biodiversidade e “Farm to Fork” da Comissão Europeia são um plano para cumprir essa promessa. Este documento é um conjunto de ferramentas e soluções relacionadas com o oceano que os decisores da UE, incluindo a Comissão, os ministros dos Estados-membros e os eurodeputados, podem utilizar para traduzir essas duas estratégias em acção tangível e vinculativa”.

Mas, considera que “devido à falta de uma implementação e execução adequadas, os objectivos de conservação estabelecidos na lei ainda não foram atingidos em qualquer área: proteger a natureza marinha, introduzir uma gestão sustentável das pescas e alcançar ecossistemas marinhos saudáveis. É necessário intensificar drasticamente as medidas de execução para garantir que todos os Estados-membros cumpram plenamente as suas obrigações ambientais”.

Aqueles ambientalistas defendem, entre outras coisas, o seguinte:

• Avaliações de impacto ambiental das actividades de pesca que incluam elementos como os impactos na rede alimentar, nas espécies não-alvo e associadas, nas espécies protegidas, na perturbação física e na capacidade do ecossistema de mitigar ou adaptar-se às alterações climáticas
• Proibição da pesca de arrasto de fundo em todas as áreas marinhas protegidas da UE;
• Elaborar um plano para restaurar a biodiversidade marinha da UE, através da fixação de um objectivo de restauro de, pelo menos, 15% dos mares da UE
• Eliminar subsídios nocivos no sector das pescas
• Estabelecer critérios ambientais e sociais claros, bem como regras de responsabilidade para os importadores, transformadores e retalhistas para limpar as cadeias de abastecimento de pescado na legislação
• Assegurar que a Organização Marítima Internacional proíbe a utilização de fuelóleo pesado nas águas do Árctico
• Trabalhar para alcançar uma moratória sobre a mineração de mar profundo, incluindo junto da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, e cessar o financiamento para o desenvolvimento de tecnologias de mineração de mar profundo.

O documento de resposta à Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 é assinado pelas seguintes ONG:

• BirdLife Europe;
• Bloom;
• ClientEarth;
• Deep Sea Conservation Coalition;
• Greenpeace European Unit;
• IFAW;
• Medasset;
• Oceana in Europe;
• Our Fish;
• Sciaena;
• Seas At Risk;
• The Nature Conservancy;
• WDC, Whale and Dolphin Conservation;

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