Confagri defende valorização do segundo pilar da PAC e possibilidade de novos compromissos agroambientais

A Confagri — Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas defende a valorização do segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC) e a possibilidade de novos compromissos agroambientais para todas as medidas, incluindo para a “Produção Integrada” e o “Uso Eficiente da Água”.

Concretamente, a Confederação defende a abertura de novos compromissos agroambientais para todas as actuais medidas previstas no Programa de Desenvolvimento Rural – Continente (PDR 2020), incluindo para a “Produção Integrada” e o “Uso Eficiente da Água”, durante o período de transição da PAC, anos 2021 e 2022.

Por outro lado, defende a continuidade das medidas “Produção Integrada” e “Uso Eficiente da Água” no 2.º pilar da PAC, dado existirem condições no âmbito do QFP 2021-2027 e, as mesmas, serem fundamentais para a prossecução de objectivos do Pacto Ecológico Europeu, particularmente da “Estratégia do Prado ao Prato” e da “Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030”.

Conselho de Ministros da Agricultura

A Confagri destaca positivamente os resultados da reunião de Conselho de Ministros da Agricultura, de 20 de Outubro, onde foi alcançado um acordo político, relativo aos três regulamentos do Pacote PAC – Planos Estratégicos, Horizontal e OCM única —, por aquele “permitir responder a algumas das especificidades da agricultura nacional, designadamente em matéria do envelope de apoios associados e do reforço da ambição ambiental e climática, com o estabelecimento de um limiar financeiro mínimo para eco-regimes e a obrigatoriedade de implementação de compromissos plurianuais para medidas agroambientais no segundo pilar”.

E, considerando o acordo existente sobre as transferências financeiras da PAC previstas para Portugal para o período 2021-2027, diz que “estão também reunidas condições robustas para o segundo pilar permitir assegurar o financiamento dos investimentos necessários às explorações agrícolas e à organização, transformação e comercialização da produção, bem como, para responder aos desafios ambientais, onde estão inseridas as medidas agroambientais”.

Agricultura e Mar Actual