AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ADACB — Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco foi ouvida na Comissão da Agricultura e Mar, dia 21 de Julho, na Assembleia da República. E disse aos deputados ser “urgente apoiar às vítimas das intempéries do dia 31 de Maio“, alertou para os “escassos os investimentos nos diversos regadios tradicionais” e para os prejuízos provocados por javalis, corsos e outras pragas.
Os responsáveis pela Associação, que é filiada na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alertaram os deputados que para os prejuízos provocados por javalis, corsos e outras pragas, afirmando que “os agricultores são vítimas dos animais selvagens – com destaque para javalis e corças – que têm destruído culturas sazonais, sobretudo milharais, batatais e hortícolas, e culturas permanentes como pomares, vinhas, olivais, soitos”.
Agricultores “obrigados a deixar de produzir”
Segundo a ADACB, a “situação – que está fora de controlo – tem provocado enormes prejuízos aos agricultores, a ponto de centenas de pequenos e médios agricultores estarem a ser obrigados a deixar de produzir”. E acrescenta que a dimensão e a continuidade do problema “não têm sido eficazmente enfrentadas pelas entidades, designadamente o Ministério da Agricultura e o ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”.
Por isso disseram aos deputados serem necessárias várias medidas de entre as quais a atribuição de “indemnizações” aos agricultores vitimas dos prejuízos provocados por animais selvagens. “ICNF, Ministério da Agricultura e Ministério do Ambiente e da Acção Climática devem garantir o controlo das populações de animais selvagens para que a situação se regularize”.
Por outro lado, a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco pede a alteração do Decreto-Lei nº 2/2011, de forma a responsabilizar mais o Ministério da Agricultura, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, e o ICNF pelos prejuízos causados por animais selvagens, sobretudo nas regiões onde a situação esteja fora de controlo, e para gerir casos de incumprimento por parte de outras entidades envolvidas.
Intempéries de 31 de Maio
Aqueles agricultores salientaram ainda que no último dia do mês Maio, fortes intempéries, com chuva, ventania e granizo, causaram grandes prejuízos aos agricultores em praticamente todas as culturas, pomares, vinhas, cereais (milho, sorgo, azevém, feijão), olival e hortícolas.
“A ADACB, foi oportuna ao reclamar o levantamento rigoroso dos prejuízos, e a declaração do estado de calamidade. O Governo, através da Ministra da agricultura, tornou público que iria avançar com um empréstimo de 20 milhões de euros. A ADACB reafirma a urgência e reclama apoios a fundo perdido de 50% dos prejuízos e um empréstimo de fácil acesso sem juros, com um período de carência de 5 anos e um período de amortização de 10 anos”.
Segundo aqueles agricultores disseram aos deputados, o Governo, “até à presente data apenas avançou uma única medida que foi o Despacho Normativo n.º 6-A/2020, que prevê um apoio de 40 euros por hectare para os pomares e 20 euros por hectare de vinha. Esta medida é insignificante e manifestamente insuficiente”.
Regadios tradicionais com pouco investimento
A Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco transmitiu ainda à Comissão da Agricultura e Mar que, na região os agricultores “são frequentemente vítimas de chuvas intensas e Verão quente e prolongado com secas severas e extremas, impondo-se a necessidade de mais investimentos em sistemas de regadio”.
E garantiu que “são escassos os investimentos nos diversos regadios tradicionais existentes estando muitos deles em avançado estado de degradação, perdendo-se muita quantidade de água. A Associação de Agricultores considera fundamental e exige mais investimentos nestes regadios”.
Quanto ao regadio da Cova da Beira, que ocupa uma área de 14.400 hectares de terrenos, beneficiando 9.700 agricultores, disseram os responsáveis da ADACB que “este regadio, demorou muito tempo a concretizar-se e neste momento são necessários investimentos públicos para a haja uma adequação à actual estrutura fundiária. Pois, há solos com excelente aptidão agrícola, como os terrenos na margem direita do Rio Zêzere no concelho da Covilhã, a zona do Colmeal da Torre no Concelho de Belmonte e a zona da Grameneza no Concelho do Fundão que ficaram excluídos deste investimento”.
Quanto ao regadio a Sul da Gardunha, disse a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco ser “público que os Municípios do Fundão e Castelo Branco já avançaram com o estudo para a criação deste regadio. É agora necessário as respectivas verbas para que este projecto seja rapidamente uma realidade”.
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