AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Ministra da Agricultura anunciou ontem, 16 de Maio,um novo pacote de 140 milhões de euros de apoios ao sector. Na prática a Comissão Europeia permitiu, a todos os Estados-membros, “a transferência de verbas do 2.º pilar (Desenvolvimento Rural), para o 1.º pilar (Pagamentos Directos), na campanha de 2020, recorrendo à dotação do envelope financeiro 2021-27”.
A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal considera a medida positiva mas insuficiente por se tratar apenas de “uma antecipação de verbas do próximo envelope financeiro comunitário para o sector”. Relembre-se que a própria ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, tem vindo a dizer que “é preciso mais apoios ao sector agrícola” e que as medidas excepcionais da UE “não respondem em pleno a alguns dos sectores que registam maiores dificuldades”.
Aqueles agricultores propõem que “a Comissão Europeia actue de forma mais vigorosa ao nível do mercado” e pede ao Governo português que tome “medidas específicas de apoio aos agricultores e ao sector agrícola, ao nível financeiro e ao nível fiscal”, o que deve contar “já na proposta de Orçamento de Estado rectificativo”.
Notícia positiva, mas…
Em comunicado, a Confederação afirma que “é uma notícia positiva para a agricultura europeia em geral – evidenciando a centralidade da PAC para a solidez e coesão do projecto europeu – e para Portugal em particular, pois permite trazer liquidez financeira ao sector. A agricultura, apesar de não ter parado durante o período de confinamento, foi e está muito penalizada pela pandemia e tem visto a suas actividades comercial e exportadora fortemente comprometidas, devido a condicionamentos e constrangimentos nos mercados internacionais”.
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Apenas um adiantamento
Esta transferência de verbas, que a CAP, em sintonia com as suas congéneres na Europa, tem vindo a defender como necessária, directamente junto da Comissão Europeia desde o passado mês de Abril “é, contudo, um adiantamento, ou seja, é uma antecipação de verbas do próximo envelope financeiro comunitário para o sector. É uma boa medida, é uma medida necessária, mas não é suficiente”.
Diz ainda o comunicado da Confederação dos Agricultores de Portugal que, sem prejuízo de outras medidas que tem vindo a apresentar à Comissão e ao Governo português, e de “adicionais que possam vir a ser necessárias para enfrentar este momento de grande incerteza e imprevisibilidade, há outras acções que devem ser tomadas de forma concertada”.
Propostas da CAP
E avança com duas medidas. Em primeiro lugar, a CAP diz ser “necessário que a Comissão Europeia actue de forma mais vigorosa ao nível do mercado, ou seja, intervindo directamente com compensações financeiras adicionais aos produtores para minimizar o efeito da quebra dos preços. A intervenção directa no mercado, a cargo da Comissão Europeia, deve ser feita de forma tão imediata quanto possível, para corrigir distorções, assegurar a viabilidade produtiva e preservar a agricultura europeia como um todo”.
“A CAP não deixará de desempenhar o seu papel junto da Comissão Europeia, mas exorta que o Governo possa também manifestar ao nível comunitário esta necessidade de intervenção directa que é crucial para o sector”, realça o mesmo comunicado.
Em segundo lugar, a Confederação dos Agricultores de Portugal diz que “impõe-se que o Governo nacional, à semelhança do que já fizeram outros Estados-membros, tais como Espanha, França, ou Holanda, contemple medidas específicas de apoio aos agricultores e ao sector agrícola, ao nível financeiro e ao nível fiscal, por forma a assegurar que a agricultura não pára e que o sector continua a produzir alimentos para os portugueses. Tal deve ser feito já na proposta de Orçamento de Estado rectificativo que em breve será discutida, num exercício que apelamos seja colaborativo e empenhado entre o Governo e o parlamento”.
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