AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia apresentou as linhas de acção de um pacote de medidas excepcionais que pretendem reforçar a resposta aos efeitos derivados da pandemia Covid-19. A medida surge como resposta à declaração conjunta dos Ministros da Agricultura dos 27 Estados-membros da União Europeia, sublinhando a urgência de implementação de medidas adicionais, designadamente ajudas à armazenagem privada e apoios excepcionais aos sectores mais afectados pela pandemia.
Mas a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, diz que “trata-se de um contributo positivo, mas não definitivo, pois não responde em pleno a alguns dos sectores que registam mais dificuldades”.
Apoio à armazenagem privada
Este pacote inclui medidas de apoio à armazenagem privada nos sectores de produtos lácteos (leite em pó desnatado, manteiga, queijo) e carne (carne de bovino, ovino e caprino), flexibilização nos programas de apoio ao mercado para vinho, frutas e legumes, azeite, apicultura e regime escolar da UE (leite, frutas e legumes) e derrogações excepcionais nas regras de concorrência na União Europeia, aplicáveis aos sectores de leite, flores e batatas, permitindo, aos operadores, adoptar medidas de mercado de auto-organização.
Estas medidas deverão ser publicadas até o final do mês de Abril, estando as propostas regulamentares ainda em consulta e votação pelos Estados-membros.
Segundo a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, “em termos gerais, este pacote de medidas é positivo e aborda alguns dos aspectos identificados por Portugal, sem prejuízo de haver necessidade de reforço ou de esclarecimento sobre as medidas propostas. Trata-se de um contributo positivo, mas não definitivo, pois não responde em pleno a alguns dos sectores que registam mais dificuldades”.
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