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Maria do Céu Albuquerque anuncia novo pacote de 140 M€ de apoio à agricultura

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A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, anunciou hoje, 16 de Maio, em Lisboa, um novo pacote de medidas excepcionais para apoio ao sector agrícola, de forma a mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, no valor de cerca de 140 milhões de euros.

O pacote apresenta uma transferência, de carácter excepcional, de dotação do 2.º pilar para os Pagamentos Directos, com dotação do envelope financeiro 2021-27, no valor de 85 milhões de euros a aplicar na campanha 2020.

Este instrumento, a notificar à Comissão Europeia, “está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade”, referiu a ministra.

PDR 2020

Em complemento a esta medida, foi anunciado que não será efectuado rateio na medida 9 do PDR 2020 – Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas, o que significará um aumento de cerca de 25 milhões de euros. Será também aberta uma linha de crédito bonificada do Ministério da Agricultura, específica para o sector das flores, no valor de 30 milhões de euros.

Maria do Céu Albuquerque esclareceu que “estas medidas terão um duplo efeito positivo: contribuem para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020 e mobilizam fundos para continuarmos a desenvolver o sector”.

Está ainda em curso a negociação de uma proposta da Comissão Europeia, que seguirá o seu circuito inter-institucional pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, sobre a possibilidade de mais medidas com vista a apoiar os sectores afectados, recorrendo ao Programa de Desenvolvimento Rural, que pode vir a mobilizar até 35 milhões de euros.

Diminuir o impacto do encerramento do canal Horeca

“Através destas e das anteriores medidas já apresentadas, queremos ajudar a mitigar as perdas derivadas da diminuição da procura, nomeadamente devido ao encerramento do canal Horeca. Mas queremos também garantir as necessárias condições para que seja possível, aos nossos produtores e agricultores, corresponderem ao que será exigido aquando da reabertura deste canal tão importante para a viabilidade do sector. Queremos que os nossos produtores e agricultores sejam parte desta retoma económica, contribuindo e recuperando o ritmo de crescimento que caracterizava o sector agroalimentar, antes do surgimento desta pandemia, e a evolução positiva da balança comercial, verificada nos últimos anos. É neste sentido que estamos a trabalhar”, concluiu a ministra da Agricultura.

Agricultura e Mar Actual

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