AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A primeira reunião de trabalho para o projecto da navegabilidade do Rio Guadiana no troço Pomarão Mértola decorreu no passado dia 17 de Dezembro, no salão nobre da Câmara Municipal de Mértola.
Após o acordo assinado, em Novembro, entre o Ministério do Mar, a DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e a Câmara Municipal de Mértola, esta reunião marca o início do processo que irá permitir a navegabilidade até à vila de Mértola.
Presenças
Na reunião estiveram presentes representantes das Câmaras Municipais de Mértola, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, da DGRM, do Instituto Hidrográfico, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e o adjunto do secretário de Estado das Pescas.
Navegabilidade do Rio Guadiana
O Guadiana foi uma das principais rotas de navegação do Sul da Península, e por isso, desde o neolítico foi lugar privilegiado para a fixação de populações.
Mais recentemente, permitiu entre 1858 e 1965, o escoamento do minério proveniente das minas de São Domingos. Com o fim da exploração mineira, e cessando a navegação comercial regular, a navegabilidade do rio perdeu importância, tendo deixado de ser efectuada a manutenção do canal, ocorrendo assim ao longo dos anos sedimentação e alteração dos fundos.
Atractivo turístico
Não obstante, desde finais da década de 80 que este rio, navegável até Mértola, tem vindo a constituir-se como um atractivo turístico, verificando-se um crescente aumento do tráfego de embarcações turísticas e de recreio e, consequentemente, das actividades marítimo-turísticas na região.
Todavia, não estando então reunidas as condições consideradas necessárias a uma navegação segura, teria de se proceder ao desassoreamento do canal navegável, assinalá-lo convenientemente e produzir a cartografia náutica correspondente. Assim, as autoridades portuguesas e espanholas prepararam projectos no sentido de tornar de novo navegável um rio de enorme importância para Portugal e Espanha.
Nestes termos, o restabelecimento das condições de navegabilidade no Guadiana, desde a sua foz até Mértola, foi dividido em três fases, correspondentes a três troços:
- 1.ª fase: Troço internacional entre Vila Real de Santo António e Alcoutim, concretizada através do projecto “Guadiana – uma via navegável”, co-financiado pelo FEDER, no âmbito Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013 (POCTEP 2007-2013), e que permitiu estabelecer um canal seguro com as seguintes condições de navegação: canal navegável com uma largura mínima de 30m, e cota de serviço de -2.00m ZH, embarcação de projecto de 70m de comprimento, boca de 10m e calado de 1.80m, raio mínimo para curvas de 210m e visibilidade das luzes das balizas a 2 milhas de distância.
- 2.ª fase: Troço internacional entre Alcoutim e Pomarão, encontra-se actualmente em curso, através do projecto “Guadiana: Património Natural Navegável”, aprovado no âmbito do Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal 2014-2020 (POCTEP 2014-2020). Este projecto tem como objectivos reabilitar a navegabilidade do rio no troço internacional entre Alcoutim e Pomarão, nas condições de navegação acima indicadas, bem como reabilitar infraestruturas portuárias existentes em ambas as margens;
- 3.ª fase: Troço exclusivamente nacional, entre Pomarão e Mértola, que ainda não tem financiamento assegurado, e possui constrangimentos de natureza técnica e ambiental, tais como a sinuosidade do canal, o fundo ser parcialmente rochoso e parte do troço se inserir na área protegida do Parque Natural do Vale do Guadiana. Já foram executados levantamentos topo-hidrográficos preliminares e está previsto um levantamento topo-hidrográfico de pormenor, a executar durante o ano de 2018, para a definição das condições de navegação a implementar neste troço, preconizando-se uma embarcação de projecto de 25m de comprimento, boca de 6m e calado de 1.0m.
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