AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA – Confederação Nacional da Agricultura, faz hoje, 26 de Fevereiro, 41 anos que foi fundada, no grande “Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes, Beiras e Delegações de outras Províncias” que reuniu, a 26 de Fevereiro de 1978, em Coimbra, cinco mil agricultores.
Para comemorar os 41 anos de existência, a CNA realiza o Encontro/Debate sobre a Reforma da PAC para o pós 2020, no sábado, 30 de Março de 2019, no Fundão.
É um Encontro/Debate enquadrado pelo projecto “BOND”, um projecto Horizonte 2020 financiado pela União Europeia, que a CNA executa em parceria com outros 16 parceiros de 12 países europeus.
“Problemas do momento”
Explica a direcção da CNA que são “vários e diversos os principais problemas concretos do momento e que continuam a afectar os pequenos e médios agricultores e a Agricultura Familiar Portuguesa, e para os quais a CNA continua a propor e a reclamar medidas”.
Por exemplo, salienta a Confederação, os prejuízos causados nas culturas pelo javali e outras espécies. “Devido aos efeitos conjugados de várias circunstâncias, assiste-se a uma verdadeira “praga” de javalis e, mais circunscrita a alguns territórios, também de veados e corças, o que tem provocado avultados prejuízos na maior parte das culturas, desde o milho e hortícolas, a vinhas com uvas, a pomares e olivais mais jovens, a plantações florestais ainda jovens também”.
Indemnizações aos agricultores lesados
Pois, dada a preocupante dimensão destes casos, a CNA reclama ao Ministério da Agricultura e ao ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que não pretendam “lavar as mãos como Pilatos” do problema e “intervenham, com meios e determinação, no processo do incontornável controlo das populações destes animais, incluindo o controlo sanitário, e na atribuição das justas indemnizações aos agricultores lesados”.
Outro problema identificado pela CNA é o do escoamento e preços na produção, incluindo da madeira. “A questão do escoamento e dos preços à produção agro-florestal mantém-se como uma questão central da actividade da Agricultura Familiar e da florestal também”, frisa a direcção da Confederação.
“Ditaduras” comerciais dos hipermercados
E acrescenta que continuam “praticamente intocadas as “ditaduras” comerciais dos hipermercados, por um lado, e da grande indústria de transformação de madeira, por outro, com repercussões muito más na produção nacional de bens alimentares e na produção florestal, nomeadamente nas regiões do minifúndio”.
“São situações negativas que reclamam a intervenção concertada dos Órgãos de Soberania, incluindo através da via legislativa, e de forma a possibilitar escoamento a melhores preços à produção nacional, bem como o controlo e a redução das importações agro-florestais desnecessárias”, realça a CNA.
(Má) Legislação Florestal
Os dirigentes da CNA queixam-se ainda de uma “aplicação contraproducente de (má) legislação florestal”. Papara a Confederação, “prossegue toda uma dinâmica de aplicação de legislação florestal que só vem complicar ainda mais aquilo que muito complicado já estava no terreno… Falamos da legislação desadequada para a limpeza de faixas ditas de “gestão de combustível”, às “queimadas”, ao exagero com a proibição “cega” de compra, nos viveiros, de árvores para florestar”.
Filha natural do 25 de Abril de 1974
Quanto ao 41.º aniversário, dizem aqueles dirigentes que, no contexto, a CNA surge como “filha natural do 25 de Abril de 1974 e da conquista da democracia participativa, no caso exercida pelos pequenos e médios agricultores. E de 1978 para cá, são já 41 anos de acção e reflexão, de proposta e luta – sempre com os agricultores – e em defesa dos seus sagrados direitos”.
Realça ainda a CNA que realizou já já “cinco grandes Encontros Nacionais e oito vigorosos Congressos, dezenas de seminários e encontros temáticos, centenas de reuniões regionalizadas com a participação de muitos e muitos milhares de agricultoras e agricultores”.
“Luta pelo escoamento a melhores preços à produção nacional. Luta contra o custo especulativo dos factores de produção; luta em defesa dos baldios como propriedade comunitária dos seus compartes; luta em defesa dos direitos dos pequenos e médios agricultores; luta pela melhoria dos rendimentos das explorações agrícolas familiares. Luta para assegurar a prestação de serviços técnico-profissionais e de formação profissional aos pequenos e médios agricultores que de tais serviços precisam. Luta em defesa do Mundo Rural, da soberania alimentar do nosso País e pelo Direito Humano a uma alimentação adequada e acessível. Luta por outra PAC – Política Agrícola Comum. Hoje, essa luta mantém-se acesa, apesar das dificuldades por que passamos na vida diária e que nos são impostas pelo “sistema dominante””, realça a direcção da CNA.
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