AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Fenareg – Federação Nacional de Regantes considera que a aprovação de um segundo ciclo de planeamento dos recursos hídricos “é uma marca importante no calendário da política da água. O ano passado foi marcado pelos novos Planos de Gestão de Região Hidrográfica, recuperando assim o atraso em relação ao ciclo anterior e pelo novo Plano Nacional da Água, vigente durante os próximos 10 anos”.
A associação salienta que foi também criado um único fundo ambiental, resultante da fusão dos diversos fundos actualmente existentes. Entre estes está o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos – FPRH, que resulta da Taxa de Recursos Hídricos – TRH, que é paga desde 2008 pelos utilizadores da água. Metade do valor da TRH deve ser reinvestido nos recursos hídricos.
“O pagamento de taxas pressupõe um serviço, senão passam a ser um imposto” – tem vindo a alertar a Fenareg. E acrescenta que o anterior FPRH “não funcionava. Os relatórios dos últimos 4 anos, agora conhecidos, mostram que os projectos, apesar de aprovados, pouco ou nada foi pago”.
Recentemente foi publicado o plano de atribuição de apoios do Fundo Ambiental para 2017. O “super” fundo ambiental tem, para este ano, 153 milhões de euros e irá financiar, desde o défice tarifário da energia (62 milhões de euros), à aquisição de veículos eléctricos (12,3 milhões euros), ao défice tarifário dos sistemas urbanos de águas (5 milhões de euros), entre outros.
Fundo ambiental com 14 milhões de euros
Para os recursos hídricos estão disponíveis no Fundo Ambiental cerca de 14 milhões de euros, relativos ao FPRH, que vão ser distribuídos da seguinte forma: 6,1 milhões de euros para projectos anteriores do FPRH, 7,2 milhões de euros para projectos da Agência Portuguesa do Ambiente e, para novas candidaturas, estão disponíveis “apenas 389.768 euros, montante bastante reduzido para acções de elevada importância como é a protecção da nossa água. O Fundo Ambiental atribui valores mais elevados, por exemplo, a acções ambientais em festivais de música”, diz a associação em comunicado.
Num País Mediterrâneo como é Portugal, “ter água com qualidade e em quantidade e a importância de ter rios regulados nas bacias hidrográficas do mediterrâneo, são factores centrais para a sustentabilidade ambiental e para a adaptação às alterações climáticas”. Assim, a Fenareg reclama “retorno no pagamento da TRH e uma aposta forte em investimentos na melhoria dos nossos recursos hídricos“.
A associação exige medidas que tenham em conta um futuro sustentável dos recursos hídricos, nomeadamente para a nossa agricultura, enquanto actividade estratégica para Portugal e que depende da água.
A Fenareg é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, fundada em 2005, que agrupa entidades dedicadas à gestão da água para rega, tanto superficial como subterrânea, com o objectivo de unir esforços e vontades na defesa dos seus legítimos interesses e na promoção do desenvolvimento sustentável e da competitividade do regadio. Actualmente conta com 28 associados que representam mais de 22 mil agricultores regantes e cerca de 134.750 hectares, quer dizer, mais de 76% do regadio colectivo público e cerca de 20% do regadio nacional.
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