AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) recomenda ao Governo, liderado por António Costa, que “adopte medidas de reforço do regadio nacional2, tal como “reforçar o investimento previsto em regadio com verbas adicionais de outros fundos”.
Segundo o Projecto de Resolução 269/XV/1 entregue na Assembleia da República, os social-democratas recomendam o reforço da “capacidade de armazenamento das barragens localizadas nas bacias hidrográficas cujas afluências são superiores aos volumes captados, sem prejuízo da manutenção dos caudais ecológicos a jusante destas infra-estruturas, através de novo financiamento”.
Por outro lado, o PSD aconselha o Executivo a “implementar um sistema de ligação entre as bacias hidrográficas com capacidade de efectuar transvases entre bacias onde as afluências são muito superiores às necessidades, para outras onde existe escassez” e a “reforçar o investimento previsto em regadio com verbas adicionais de outros fundos”.
“Primeiro, acrescentar aos fundos do PDR 2020 [Programa de Desenvolvimento Rural], PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e componente BEI [Banco Europeu de Investimento], recursos financeiros do Fundo de Coesão, do FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional] e do Fundo Ambiental, perfazendo o investimento mínimo de 1.254 milhões de euros até 2030“, diz o Projecto de Resolução.
“Segundo encontrar financiamento adequado para os projectos de regadio já comprometidos verbalmente e outros ainda em estudo, acelerando o calendário da sua concretização”, acrescenta o documento.
Custos energéticos
O Grupo Parlamentar do PSD desafia ainda o Governo a “desagravar os custos energéticos no sector agrícola, com preços mais competitivos e medidas para responder à sazonalidade” e a “possibilitar aos agricultores alterarem a taxa de potência contratada duas vezes por ano. Tendo um contrato na época de maior consumo e outro inferior nos meses em que não se rega”.
Por último, o Projecto de Resolução 269/XV/1 recomenda ao Governo “definir e implementar um programa específico de apoio à implementação das energias renováveis, com soluções de autoconsumo”.
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