O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) recomenda ao Governo que promova a fileira do arroz dotando os agentes de instrumentos que reforcem a sua competitividade e consumo. E que identifique “possíveis fontes de financiamento para o desenvolvimento de uma campanha de promoção do arroz carolino, reforçando a características de excelência do produto nacional e a sua versatilidade, e identifique linhas de financiamento nacionais e internacionais as quais são beneficiários elegíveis as organizações e associações de produtores”.
Por outro lado, os deputados social-democratas, no seu Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República, recomendam ainda ao Governo que inste a Comissão Europeia a rever as regras de rotulagem, com o objectivo de esclarecer o consumidor sobre a origem e incentive o investimento em investigação e tecnologia.
O Projecto de Resolução 824/XVI/1 recomenda também o acompanhamento dos desafios da fileira resultantes das alterações climáticas, permitindo a adopção de medidas específicas de produção de arroz, como são a utilização de algumas substâncias activas.
Explicam aqueles deputados, no documento, que “o arroz é um cereal que integra a dieta mediterrânica e mundial. Em Portugal, as principais áreas de produção estão localizadas nos vales do Sado, Tejo e Mondego. Apesar da rega da cultura ser por alagamento, a fileira tem realizado e testado vários projectos piloto no sentido de testar novas técnicas de utilização da água que possibilitem o seu uso mais eficiente. Adicionalmente, a cultura localiza-se sobretudo nos vales dos rios e está enraizada no mosaico cultural dos locais onde ocorre”.
Mas, “na última década a cultura do arroz manifestou uma ligeira redução, quer em termos da superfície agrícola utilizada, quer nos volumes de produção, tendo-se verificado um aumento da produtividade. Apesar da diminuição da área, o grau de auto-aprovisionamento não ultrapassa os 100%”.
Os orizicultores nacionais “reconhecem a importância do associativismo e como tal, existem várias entidades a representar os agentes da fileira em Portugal assim como um Centro Operativo e Tecnológico do Arroz que pretende aplicar conhecimento e inovação no sector reforçando a resiliência e, contribuindo para a sua sustentabilidade produtiva, social e ambiental”, acrescentam os deputados do PSD.
Mas realçam que “o arroz, tal como outros bens do cabaz básico também sofreu um aumento de preços decorrente da conjuntura externa. Porém, após este aumento, o consumidor final não tem sentido amplas oscilações neste bem. Todavia, o mesmo não ocorre com outros agentes da fileira como o caso dos produtores”.
“Efectivamente, o valor da tonelada de arroz tem sofrido amplas variações apresentando uma tendência decrescente e que na actualidade não faz face aos custos de produção. A fileira é, comparativamente a outras do sector primário, de tamanho reduzido, sendo composta por cerca de 2.000 produtores, 10 unidades de secagem e operadores de comércio”, realça o Projecto de Resolução 824/XVI/1.
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