AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) recomenda ao Governo que “proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela [PRPNSE]”, dando continuidade aos “projectos já aprovados e em curso e aos investimentos programados para a região da Serra da Estrela”.
Os socialistas pedem aina ao Governo que dinamize a Comissão de Acompanhamento para a execução e monitorização do PRPNSE, prevista nesse mesmo Programa e que “apresente anualmente à Assembleia da República um relatório de progresso da implementação” do mesmo.
Explica o Grupo Parlamentar do PS no seu Projecto de Resolução nº 324/XVI, entregue na Assembleia da República, que “em consequência dos incêndios florestais ocorridos no Verão de 2022 na região do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), e noutras regiões do Interior Norte e Centro, o XXIII Governo Constitucional, respondeu de imediato através da declaração da situação de calamidade nos concelhos integrados nesta área protegida e da inventariação dos danos e prejuízos, nomeadamente nas dimensões da protecção civil, actividade económica, conservação da natureza e florestas, recursos hídricos, habitação, equipamentos e infra-estruturas municipais, agricultura”.
De seguida, foram estabelecidas “medidas de acção e de apoio extraordinárias, quer de resposta imediata, de curto prazo, destinadas a acções de estabilização de emergência e ao apoio social e económico às populações, às empresas e aos municípios, quer de longo prazo, destinadas ao aumento da resiliência e competitividade dos territórios afectados”. E, determinou, ainda, a Resolução do Conselho de Ministros de 27 de Setembro, “a elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), contemplando, em algumas medidas, todo o território da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE), tendo em vista o desenvolvimento económico e social da região”.
Acrescenta o Projecto de Resolução nº 324/XVI (ler aqui) que “as medidas desenhadas destinam-se aos 15 municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, que será a entidade responsável pela implementação de todo o Programa, tratando-se de um programa que que inclui vários projectos estruturantes para proteger e valorizar o ecossistema da Serra da Estrela, dinamizar a economia regional e promover o desenvolvimento sustentável da Região”, realçando que o Programa prevê uma dotação de cerca de 155 milhões de euros, provenientes de fundos nacionais e europeus”.
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