AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os recentes anúncios do Governo Regional dos Açores sobre a possibilidade de os empresários apresentarem intenções de candidatura antes da abertura do sistema de incentivos Construir 2030 são “mais uma manobra de ilusão para esconder a total ausência de sistemas de incentivo ao investimento nos últimos 7 meses”, alerta o dirigente regional do PS/Açores, Carlos Silva.
“Ao invés de manterem abertas as candidaturas ao sistema de incentivos ao investimento Competir +, como fez o governo socialista na última transição entre quadros comunitários, e de actualizarem os valores de referência das despesas elegíveis, o actual executivo preferiu iludir os empresários, para ganhar tempo e omitir a sua negligência na gestão dos fundos comunitários e no combate aos efeitos da inflação”, referiu o socialista.
O membro do secretariado regional do PS/Açores reagia assim às declarações proferidas, ontem, pelo Director Regional do Empreendedorismo e Competitividade, Bruno Belo, sobre a abertura de um aviso para que as empresas possam efectuar o “registo de pedido de auxílio”.
Na prática, diz uma nota de imprensa do PS/Açores, Carlos Silva refere que “o anúncio, pomposo, do Governo representa apenas uma mera declaração de intenções, que duplica o trabalho dos empresários com candidaturas, que gera mais burocracia, sem que se saiba sequer a taxa de compartição, se os investimentos serão elegíveis e se existe enquadramento legal para a aprovação do incentivo”.
E isso, realça a mesma nota, “fica bem evidente” no próprio aviso publicado no portal do Governo, quando no ponto 3 “Processo de registo” vem disposto que “o beneficiário ficará com um pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pela Autoridade de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do sistema de incentivos ao investimento privado, não vinculando qualquer decisão de concessão de apoio”.
“Isso significa que não existe qualquer garantia de aprovação e que o empresário terá de voltar a submeter uma candidatura ao sistema de incentivos que vier a ser criado, isso se a intenção de investimento tiver enquadramento legal”, refere Carlos Silva.
A situação “é ainda mais caricata porque o actual Governo, suportado pela coligação de direita, tem apregoado como objectivo estratégico a simplificação administrativa, a redução da burocracia e o apoio à iniciativa privada, quando, na prática, o que têm feito é exactamente o contrário”. Isto é, “têm gerado mais entropia no sistema, desorganização e têm privado os empresários de acesso aos sistemas de incentivos ao investimento desde o dia 1 de Janeiro de 2022, há mais de 7 meses”.
O dirigente do PS/Açores manifesta ainda preocupação com os significativos atrasos na análise e aprovação de candidaturas aos incentivos efectuadas em 2021 e os respectivos pagamentos que “tardam em acontecer, algo que deveria merecer maior empenho do Governo Regional e que tem passado ao lado das Câmaras de Comércio e do Conselho Económico e Social dos Açores”.
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