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Portugal vai solicitar a intervenção da Comissão Europeia no caso da construção de um armazém para resíduos nucleares em Almaraz, junto ao Tejo, afirmou o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, no final de uma reunião com os ministros da Energia, Turismo e Agenda Digital, Álvaro Nadal, e da Agricultura, Pesca, Alimentação e Meio Ambiente, Isabel Tejerina, em Madrid.
O ministro do Ambiente aceitou reunir-se com os seus colegas espanhóis, depois de o Governo de Espanha ter dado garantias de que o processo de construção do depósito de resíduos nucleares não estava encerrado.
Contudo, na reunião, o Governo de Espanha não aceitou a exigência portuguesa de que se faça a avaliação de impactos transfronteiriços, que deveria ter sido feita antes do licenciamento, considerando que a construção “está licenciada e tem condições para poder iniciar-se”, disse Matos Fernandes.
Não cumprimento da Directiva europeia
A Directiva da União Europeia sobre impactos ambientais determina que os eventuais impacto têm que ser estudados “e não foram estudados”, sublinhou Matos Fernandes, acrescentou que “deve ser o próprio Estado promotor do projecto a fazer essa avaliação e a participar isso ao outro Estado-membro potencialmente afectado, coisa que Espanha não fez”.
A Directiva “abre também uma segunda possibilidade, que é quando o Estado potencialmente afectado sente que o pode ser, pode dirigir-se ao Estado membro promotor do projecto, e foi isso que Portugal fez”, disse ainda o Ministro.
O diferendo terá de ser agora resolvido pela Comissão Europeia, devendo o caso ser apresentado na próxima semana.
“O que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a Directiva europeia de impactos ambientais”, afirmou ainda o ministro, acrescentando que Portugal tem “a fortíssima expectativa que a União Europeia determine que se faça esta avaliação de impactos transfronteiriços”.
O Boletim Oficial do Estado espanhol (correspondente ao Diário da República) publicou, em 14 de Dezembro de 2016, uma resolução da Direcção-Geral de Política Energética e Minas, que autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II.
A autorização foi concedida após os pareceres favoráveis por parte do Conselho de Segurança Nuclear e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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