PONG-Pesca diz que UE volta a adiar o fim da sobrepesca

A  Plataforma de Organizações Não Governamentais sobre a Pesca (PONG-Pesca) diz que “apesar de alguns sinais positivos, nomeadamente de Portugal, o Conselho de Ministros da Pesca da UE volta a adiar o fim da sobrepesca”.

Os ministros das Pescas da União Europeia, reunidos em Conselho em Bruxelas, decidiram as possibilidades de pesca para 2017. Embora muitas quotas “ainda estejam a ser calculadas, e mais uma vez o acesso às discussões e aos documentos tenha sido impossível, tudo indica que uma parte considerável dos pareceres científicos voltaram a ser ignorados, tendo sido estabelecidas várias quotas superiores aos níveis passíveis de gerar o rendimento máximo sustentável (RMS)”, afirma um comunicado da PONG-Pesca.

“Apesar de ter havido alguma abertura do Governo Português antes do Conselho, até ao momento, não foram tornados públicos os estudos e planos que terão sido apresentados para atingir gradual e progressivamente o RMS antes de 2020, conforme exigido pela Política Comum das Pescas (PCP), nomeadamente para alguns dos stocks em que Portugal tem interesses”, adianta a mesma nota.

Em vigor desde 2014, a PCP reformada determina que os stocks têm de ser restabelecidos progressivamente e mantidos acima dos níveis de biomassa que permitem obter o RMS. Qualquer adiamento desta meta só pode ser aceite “se tal comprometer seriamente a sustentabilidade social e económica das frotas de pesca envolvidas” (preâmbulo 7).

Falta de transparência

“Mais uma vez a falta de transparência e abertura do Conselho torna impossível fazer já uma análise completa e detalhada, mas pelas indicações que temos, muitas das decisões voltaram a exceder os pareceres científicos e, como tal, não estaremos claramente no caminho para as metas definidas na PCP” diz Gonçalo Carvalho, presidente da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e coordenador da PONG-Pesca – Plataforma de ONG Portuguesas sobre a Pesca. “Isto é particularmente preocupante tendo em conta que já passaram três anos do prazo inicialmente previsto para essas metas – 2015 – e estamos cada vez mais perto de 2020”, acrescenta.

Segundo aquele responsável, Portugal não terá sido excepção a esta tendência geral, uma vez que várias das quotas estabelecidas para espécies importantes para o País terão excedido o aconselhamento científico entre as quais: pescada, com uma redução de 1,4% contra os 31% recomendados; areeiros, com uma redução de 15% contra os 25,7% recomendados; e linguado, com a mesma quota contra os -20% recomendados.

“Há também a situação das raias, para as quais foi estabelecido uma quota conjunta para várias espécies, o que vai contra o parecer científico que recomenda que sejam estabelecidas quotas separadas para cada espécie”, refere ainda o comunicado da Plataforma.

Pareces científicos respeitados no tamboril e carapau

Por outro lado, segundo a PONG-Pesca, terão sido respeitados os pareceres científicos para o tamboril e o carapau, o que foi acolhido favoravelmente pelas organizações ambientais. “Restabelecer e manter os stocks em níveis sustentáveis através da gestão baseada na ciência, como a PCP exige, é importante porque assegura um ambiente marinho saudável para as gerações vindouras mas também porque trará maior estabilidade e benefícios económicos e sociais para as comunidades piscatórias no longo prazo”, afima Gonçalo Carvalho.

“Da parte de Portugal, tivemos alguns sinais positivos este ano, a começar pelo facto de pela primeira vez termos sido convidados para participar na reunião com os stakeholders que todos os anos é promovida pelo Governo para apresentar e discutir as posições que Portugal ia defender no Conselho desta semana“, disse Gonçalo Carvalho, acrescentando que “no entanto, mais progressos são necessários, nomeadamente seguir os pareceres científicos e disponibilizar aberta e publicamente os documentos e estudos que fundamentaram as decisões para não os seguirem“.

Segundo o mesmo responsável, há ainda necessidade urgente de tornar o processo mais transparente, de forma a promover o envolvimento dos cidadãos com as instituições e os processos europeus, acrescentando que “se é verdade que no Conselho, Portugal é apenas um entre 28 Estados Membros e que os processos são mais demorados de alterar, nada impede de o fazer de forma mais diligente a nível interno, promovendo um debate na Assembleia da República em antecipação aos Conselhos de Dezembro, como acontece noutros países da União”.

Agricultura e Mar Actual