AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A seca que tem assolado o País está a deixar os agricultores preocupados e sem pastoreio para alimentar os animais. O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, tem anunciado um conjunto de apoios para combater a falta de água e hoje, 21 de Fevereiro, lembra-os em nota de imprensa.
Desde o reforço da área de regadio, o alargamento do prazo para o Pedido Único e isenção de penalizações, os apoios aos agricultores afectados pelos incêndios, apoios à alimentação animal ou as novas linhas crédito, Capoulas Santos não esqueceu nada.
Plano Nacional de Regadios
Tendo em conta que as alterações climáticas são determinantes para o futuro da agricultura, o Governo adoptou um Plano Nacional de Regadios que criará 90 mil hectares de novos regadios até 2021.
“Trata-se de uma medida de fundo, a que corresponde um investimento total no montante de 534 milhões de euros, dos quais 150 milhões estão já em execução, tal como o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, tem vindo a anunciar”, refere o comunicado do Ministério.
Por outro lado, continua o documento, face à aos previsíveis efeitos da seca e dos incêndios sobre a actividade agrícola, e tendo como objectivo evitar que os agricultores possam ser penalizados no âmbito das candidaturas ao Pedido Único, que estão abertas até ao dia 30 de Abril, o ministro da Agricultura decidiu isentar de penalizações os agricultores que, na campanha de 2018, por razões relacionadas com a seca não tenham cumprido integralmente as regras de condicionalidade relativas à norma da cobertura da parcela durante o período Outono-Inverno.
Esta situação terá igual tratamento ao adoptado na campanha anterior, considerando a excepcionalidade da situação e a dificuldade da realização de sementeiras.
Medidas agroambientais
Relativamente ao cumprimento dos compromissos decorrentes de todas as medidas agroambientais, Capoulas Santos decidiu isentar de penalizações os agricultores que tenham visto o seu efectivo animal reduzido, na sequência da situação de seca que o País atravessa e dos incêndios que ocorreram em 2017.
Nesta situação, considerar-se-á não haver quebra de compromisso, evitando-se a recuperação de apoios anteriormente recebidos.
Capoulas Santos decidiu ainda adaptar a legislação para efeitos da campanha de 2019, para que os agricultores afectados pela seca e pelos incêndios possam retomar os níveis iniciais de compromisso.
Greening para pastoreio
Por outro lado, o ministro decidiu requerer à Comissão Europeia autorização para que os agricultores possam utilizar as áreas interditas no âmbito do greening para pastoreio, tendo em vista a minimização da escassez de alimentação animal, sem que sejam prejudicados nos apoios directos.
O Governo, acrescenta a mesma nota, tem vindo a “acompanhar em permanência a situação da seca e tem vindo a disponibilizar, desde o ano passado, um vasto conjunto de apoios. Nomeadamente, abriu diversos concursos para investimentos específicos em captação, distribuição e armazenamento de água nas explorações agrícolas onde a escassez de água compromete o maneio do efectivo pecuário”.
A medida foi estendida do ponto de vista territorial, de acordo com a evolução da situação de seca. Foram aplicados 15 milhões de euros de apoios públicos nesta medida, que estão a pagamento, tendo os agricultores apresentado comprovativos de despesa no valor de apenas cerca de um milhão de euros. Ou seja, estão neste momento disponíveis para pagamento cerca de 14 milhões de euros relativos a esta medida.
Linha de crédito de 5 milhões de euros
Relembra ainda Capoulas que foi também criada uma linha de crédito garantida, no valor de 5 milhões de euros, que foi colocada à disposição dos produtores pecuários. Neste momento os agricultores têm ainda à disposição 4 milhões de euros.
O esforço para obter apoios estendeu-se a Bruxelas, onde foi obtida autorização para a utilização das áreas de pousio para pastoreio, visando assegurar a alimentação do gado, e onde foi igualmente obtida autorização para proceder ao adiantamento do pagamento até 75% do pagamento das Medidas Agroambientais (MAA) e Medidas de Apoio às Regiões Desfavorecidas (MAZD) e de 70% dos apoios comunitários directos, que permitiram distribuir, no passado mês de Outubro, mais de 540 milhões de euros aos agricultores.
Foi ainda assegurada a flexibilização das regras das Medidas Agro e Silvo-Ambientais, nomeadamente para a Agricultura Biológica e para a Produção Integrada.
5 mil toneladas de ração
O Ministério da Agricultura colocou ainda 5 mil toneladas de ração à disposição dos produtores pecuários que se situam nas regiões afectadas pelos incêndios e pela própria situação de seca. Trata-se de um apoio gratuito à alimentação dos animais.
“Os apicultores estão igualmente a ser apoiados”, diz o comunicado. O Ministério da Agricultura distribuiu 102 toneladas de açúcar para alimentar as abelhas destas regiões.
A nota de imprensa salienta também que o Governo dispõe de um Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, além de ter criado uma comissão específica para o sector agrícola, envolvendo os representantes dos agricultores, por forma a antecipar soluções para os problemas à medida que a situação evolui.
“Finalmente, e não menos importante, em Abril do ano passado o Governo reduziu o preço da água de Alqueva em 30%”, refere o Gabinete de Capoulas Santos.
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