AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Plano de Acção da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2030) foi publicado hoje, 1 de Setembro, em Diário da República, tendo sido aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 12 de Agosto de 2021.
Com 185 medidas, das quais 30 são emblemáticas devido à sua “abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos, este plano vai materializar nesta década uma estratégia ambiciosa para o Mar português”, refere um comunicado do Ministério do Mar. São 10 objectivos prioritários “ancorados no conhecimento científico”, na necessidade de proteger o Oceano e na utilização económica sustentável.
“A ENM 2030 alinha os seus princípios orientadores com agendas e políticas chave da União Europeia e da Organização das Nações Unidas. Este documento será fundamental para concretização da componente Mar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem uma dotação de 252 milhões de euros em projectos pré-definidos, aos quais se juntam potencialmente mais 6,6 mil milhões de euros de outras componentes do PRR ao qual o sector do mar poderá também concorrer ”, realça o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.
O Plano de Acção está estruturado numa tabela de medidas para cada área de intervenção prioritária, com vista ao desenvolvimento sustentável dos sectores tradicionais e emergentes da economia azul em Portugal e à protecção do Oceano para o bem de toda a Humanidade.
A implementar transversalmente pelo Governo e pela sociedade, o Plano de Acção será acompanhado pela Comissão Inter-ministerial para os Assuntos do Mar, que verificará a implementação das medidas.
Pode consultar a ENM 2030 e o Plano de Acção aqui.
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