AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) pergunta à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, se está o Ministério “disponível para suspender o processo de licenciamento em curso” das duas Centrais Fotovoltaicas do Divor, “com vista a ponderar sobre a eventual necessidade de revisão da legislação em vigor, por forma a que estas centrais fotovoltaicas, como outras da mesma grandeza, devam ser prioritariamente instaladas em zonas em que o impacte ambiental de instalação de renováveis não seja significativo e se possível instaladas em zonas artificializadas”.
O deputado comunista Alfredo Maia pergunta ainda a Maria da Graça Carvalho se está “ciente dos impactos negativos das duas Centrais Fotovoltaicas do Divor, conforme pareceres da Comissão de Avaliação Ambiental, nomeadamente na paisagem rural da bacia do Divor, no habitat de múltiplas espécies, na qualidade de vida das populações que habitam a região, na desvalorização do património construído e arqueológico classificado”. E “sem a preocupação de proteger áreas de aproveitamento agrícola (incluindo da Reserva Agrícola Nacional)”.
Numa série de perguntas enviadas à ministra, entregues na Assembleia da República, Alfredo Maia pergunta ainda em que medida pensa o Ministério do Ambiente e da Energia intervir junto dos promotores das referidas centrais, tendo em vista a eliminação dos impactos ambientais, sociais, culturais, patrimoniais e económicos, conforme é descrito pela “Plataforma Cívica contra a instalação de megas centrais fotovoltaicas na bacia do Divor”, que não se compadecem com as propostas de menorização apontadas pela Comissão de Avaliação Ambiental”.
Explica o deputado comunista que “fruto das opções políticas de sucessivos Governos em matéria de política energética estão em curso, em todo o País, diversas intenções de concretização de projectos de construção de centrais fotovoltaicas de larga escala que assumem na região Sul, e particularmente no Alentejo, uma grande expressão, conhecendo-se projectos de várias dimensões, que vão desde 1 ou 2 MW (megawatt) a 1 GW”.
Mas, adianta, segundo o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) “e outros documentos governamentais, a aposta destes investimentos não passará pela construção de grandes e médias centrais de produção hidroeléctrica, para além daquelas que estão estiveram em construção e que se previa a entrada em produção até 2023”.
Áreas de aproveitamento agrícola esquecidas
Assim sendo, “a alternativa que surge como indeclinável no PNEC 2030 e outros documentos é a do investimento privado em grandes unidades de produção fotovoltaica, sem a preocupação de proteger áreas de aproveitamento agrícola (incluindo da Reserva Agrícola Nacional) e de protecção da natureza e da biodiversidade (incluindo áreas protegidas). Aliás, o anterior Governo PS aprovou medidas de facilitação destes projectos, reduzindo os requisitos de avaliação ambiental para estes megaprojectos, que ocuparão extensas áreas do território”.
Alfredo Maia realça ainda que “são igualmente do conhecimento público os projectos previstos em fases diferentes de desenvolvimento para instalação de grandes centrais fotovoltaicas junto ao Divor, no Distrito de Évora. São diversas as preocupações que têm sido manifestadas e tornadas públicas e que devem merecer o devido acompanhamento, reflexão e cautela, tendo em conta diversos impactos já sublinhados e evidenciados”.
E salienta, nas perguntas enviadas a Maria da Graça Carvalho, que recentemente, foi criado o “Manifesto Plataforma Cívica contra a instalação de megas centrais fotovoltaicas na bacia do Divor”, que “tem tomado posições públicas de preocupação com o projecto”.
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