AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias ao início e conclusão das obras de construção do Circuito Hidráulico de Vidigueira e respectivo Bloco de Rega no ano de 2023.
Por outro lado, pede que o Executivo “atribua formalmente” ao conselho de administração da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva “a competência para desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de construção” daquelas infra-estruturas e que mobilize os recursos financeiros necessários, aproveitando o Plano de Recuperação e Resiliência, o novo Quadro Financeiro Plurianual, ou ainda pela utilização de verbas do Orçamento de Estado para a construção.
Explica o Projecto de Resolução 438/XV/1 entregue pelos comunistas na Assembleia da República, que “o concelho de Cuba está inserido na região vitivinícola da Vidigueira, sendo que nas freguesias de Vila Alva e Vila Ruiva, existe uma importante área de vinha, constituída na sua maioria por vinhas novas, bem tratadas, com boa capacidade produtiva, não obstante os agricultores enfrentarem grandes dificuldades no acesso à água”.
“A expansão do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva (EFMA) e, em particular no Bloco da Vidigueira, representa para os agricultores, onde se integra a referida área das Freguesias de Vila Alva e Vila Ruiva, uma oportunidade de melhoria das condições de produção. Este projecto beneficiará um elevado número de pequenas explorações que com ele conseguirão o acesso à água, permitindo valorizar os investimentos já feitos na sua lavoura, melhorando os níveis de produção, os seus rendimentos e contribuindo para a inversão da tendência associada à desertificação do mundo rural e do abandono de terras”, acrescentam os deputados do PCP.
Por outro lado, acrescentam que o projecto de execução do Circuito Hidráulico da Vidigueira e respectivo Bloco de Rega, abrangendo os concelhos da Vidigueira e de Cuba “foi já desenvolvido e submetido a avaliação de impacte ambiental, tendo obtido Título Único Ambiental favorável condicionado, indo beneficiar uma área total de 2.190 hectares, em duas áreas distintas, uma a Oeste, na zona de Vila Alva, e outra a Este, na zona de Vidigueira”.
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