AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Anpifert — Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes saúda a decisão adoptada pela Assembleia da República de rejeitar a proposta de aditamento do PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Proposta de Orçamento do Estado para 2021 com vista ao agravamento da taxa de IVA de 6% para 13% na utilização de adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos.
Refira-se que esta foi uma proposta que contou com o apoio do próprio Governo, mas acabou por não passar em sede de discussão na especialidade do OE 2021.
A Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes considerou esta proposta “injusta e injustificada, desde o início, não só por assentar em pressupostos errados e enviesados do ponto de vista técnico para o fim proposto como por implicar efeitos penalizadores para o desenvolvimento do sector agrícola em Portugal”.
Diz um comunicado da Anpifert que “a proposta do PAN ignorava ainda, deliberadamente, os esforços e as boas práticas desenvolvidas pelo sector em favor do uso eficiente dos fertilizantes”.
Para aqueles responsáveis, esta rejeição pela maioria da Assembleia da República “revelou um elevado sentido de responsabilidade e um alargado compromisso interpartidário em não penalizar a agricultura convencional, os pequenos agricultores e a agricultura familiar”, especialmente num período particularmente adverso para o sector.
“Assembleia da República soube estar à altura das expectativas”
“A Assembleia da República soube estar à altura das expectativas, sem ceder a uma proposta aparentemente ‘benigna’ que poucas vantagens traria para o ambiente, para o consumidor e para a população. O setor congratula-se com a decisão adoptada e espera que esta intenção caia por terra e não volte tão cedo a ser colocada em cima da mesa, sem um debate profundo, inclusivo e informado”, refere Jorge Nogueira, presidente da direcção da Anpifert.
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