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OE 2021. Governo aceita proposta do PAN. IVA de adubos e fertilizantes não orgânicos passa de 6% para 13%

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O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa agravar a taxa de IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos de 6% para 13% em 2021, “com o objectivo de fomentar a prática da agricultura em modo biológico”.

Diz um comunicado do PAN que “é sabido que algumas práticas agrícolas, como as fertilizações, têm um impacto significativo no meio ambiente, em especial sobre os solos, a vegetação e a qualidade das águas. Os problemas de poluição causados por fertilizantes reflectem-se não só sobre o ambiente, mas também sobre a saúde humana e sobre a qualidade dos produtos agrícolas”.

DRAP Centro

A proposta do deputado André Silva, refere que “é urgente alterar os hábitos agrícolas nefastos para o ambiente”. E diz que a própria DRAP Centro reconhece nos seus documentos de trabalho que “as práticas agrícolas, nomeadamente as fertilizações, tem um impacto significativo sobre o meio ambiente, em especial sobre os solos, a vegetação e a qualidade das águas, tanto dos lençóis freáticos, como dos rios, lagos e orlas marinhas. Os problemas de poluição causados por fertilizantes reflectem-se, essencialmente, sobre o ambiente, sobre a saúde humana, sobre a qualidade dos produtos agrícolas, sobre os solos”.

André Silva, socorrendo-se daquele documento salienta que é ainda referido que “os fertilizantes, especialmente os azotados, acarretam graves prejuízos para o ambiente. O azoto possui um grande dinamismo no solo, característica essa que lhe dá uma forte capacidade de poluição das linhas de água, pois todas as formas em que o azoto pode ser aplicado ao solo acabam por se transformar em nitratos, que são facilmente arrastados pelas águas de lixiviação”.

A proposta do PAN, agora aceite pelo Governo, não quantifica quaisquer custos para os agricultores.

Agricultura e Mar Actual

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