PAN: uma das causas do “estado alarmante de conservação” do lobo ibérico deve-se às “represálias dos criadores de gado”

“É sabido que uma das causas do estado alarmante de conservação dessa subespécie [lobo ibérico] no nosso País é precisamente o facto de serem vítimas das represálias dos criadores de gado”. Quem o afirma é o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, no Projecto de Resolução entregue ontem, 24 de Novembro, na Assembleia da República.

Naquele Projecto de Resolução, os deputados do PAN — Bebiana Cunha, Inês de Sousa Real e Nelson Silva — recomendam ao Governo a prorrogação do prazo para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico por mais cinco anos e a sensibilização para a adopção de medidas preventivas que evitem ataques de lobo.

Na verdade, acabam por defender os mesmos criadores de gado, referindo que é “inquestionável a responsabilidade do Estado pelo pagamento de indemnizações aos cidadãos que sofrem danos pela acção do lobo ibérico, sendo essa uma medida fulcral de protecção dessa subespécie, sob pena de retaliações directas contra esta por parte dos lesados”.

Perseguição ao lobo

No entanto, refere o Projecto de Resolução n.º 1539/XIV/3.ª que “a ratio legis da atribuição de indemnização pelo dano causado pelo lobo prende-se com o conhecido e muito longo conflito do ser humano com o lobo, que levou e leva à perseguição do segundo pelo primeiro, sendo esta uma das causas da população de lobos em Portugal estar em perigo”.

E realça que “entende-se ainda que esta antiga perseguição é alimentada pelo receio dos agricultores, pastores e criadores de gado do ataque do lobo aos seus animais. E tal acontece, como é referido pela Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO), ainda que hoje se saiba que o gado não é a escolha preferencial do lobo, que muitas vezes se vê forçado a alimentar-se de presas como ovelhas, vacas e cabras por duas grandes razões: a perda e destruição de habitat e a escassez de presas silvestres”.

Explicam ainda aqueles deputados do PAN que “concluiu o grupo de peritos responsável por elaborar o Estado sobre a Situação de Referência do Lobo-Ibérico, datado de 2015, com base no qual foi aprovado o “Plano de Acção Nacional” de protecção do mesmo. Designadamente aí se refere que “o seguimento por telemetria GPS de lobos no Alto Minho, entre 2006 e 2013, permitiu estimar que a incidência real das causas de morte que mais afectam estas alcateias, resulta da perseguição ilegal por causas de origem humana”.  “Num total de 15 lobos seguidos por telemetria, 6 (40%) foram mortos durante o seu período de seguimento, por tiro”.

Por estes motivos, considera o Grupo Parlamentar do PAN “ser absolutamente premente e essencial” a prorrogação do prazo para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico, “de forma a que não se verifiquem situações de abate de lobos por receio ou retaliação de criadores de gado por se verem excluídos das medidas indemnizatórias”.

Simultaneamente, a par da extensão do prazo para adopção de medidas preventivas de ataques por parte dos criadores de gado, para o PAN “é imperativo que o ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas] desenvolva um trabalho de sensibilização e de informação junto destes, que, na sua maioria, são pequenos produtores”.

Pode ler o Projecto de Resolução n.º 1539/XIV/3.ª aqui.

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