AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje, 10 de Novembro, um projecto de lei que visa alterar o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização e que pretende impedir a plantação de eucaliptos até a entrada em vigor da nova lei.
Segundo o partido, a nova legislação só entra em vigor em Março e até lá o “risco de eucaliptização é muito elevado”, A moratória “é urgente para garantir que as reformas da floresta já aprovadas não sejam colocadas em causa”, considerando o PAN necessária a suspensão o investimento em espécies folhosas autóctones.
Segundo um comunicado do partido, o novo regime de arborização e rearborização estabelece a redução do eucalipto e pretende impor uma aconselhável diversificação da floresta, criando “zonas tampão” que evitem ou mitiguem tragédias como foram os incêndios de Pedrógão Grande. No entanto só se prevê a entrada em vigor da nova lei aplicável às acções de Arborização e Rearborização (Lei n.º 77/2017 de 17 de Agosto) em Março de 2018. O PAN entende assim que a permissão de plantação de eucaliptos até à entrada em vigor da nova lei “é um erro que poderá levar a que as áreas geográficas afectadas pelos incêndios possam já estar repletas desta espécie rentável quando se tentar diversificar a floresta portuguesa”.
A suspensão temporária de toda a plantação de eucaliptos, segundo a mesma fonte, “incentivará ainda a plantação de espécies arbóreas folhosas autóctones com uma boa capacidade produtiva, reconhecida qualidade da madeira produzida, maior protecção e resistência à propagação de incêndios, por manterem um microclima mais fresco e húmido nos meses de Verão, valorização da paisagem, bem como abrigo e alimento para a fauna silvestre, desempenhando também funções auxiliares na agricultura”.
Eucalipto privilegiado
O ordenamento do território florestal português tem nas últimas décadas vindo a conhecer uma transformação radical, onde se “privilegiou o fomento da plantação de eucaliptos em detrimento de espécies autóctones numa lógica puramente economicista, uma vez que esta espécie apresenta rendimento económico a curto prazo”, consideram os responsáveis pelo PAN.
Segundo os resultados preliminares do Inventário Florestal Nacional, os eucaliptos tiveram um crescimento de 13% entre 1995 e 2010, representando actualmente a espécie dominante na floresta portuguesa, com 812 mil hectares plantado, o que corresponde a 26% do território florestal luso.
“Esta iniciativa não pretende fazer um exercício de diabolização do eucalipto, mas sim, reforçar a necessidade de ser equacionada uma gestão do território florestal português que obedeça a trâmites de racionalidade e adequação”, refere o mesmo comunicado.
Para o PAN, a importância das árvores autóctones é reconhecida pelo Estado, pelos numerosos quadros normativos subjacentes às mesmas, no entanto, “face à pressão dos interesses económicos, estas espécies são constantemente desconsideradas em detrimento do eucalipto, dada a disparidade evidente de períodos temporais de maturidade das espécies em crise – desta forma é dada primazia à espécie com período de maturidade muito mais diminuto, neste caso o eucalipto”.
Agricultura e Mar Actual
