AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, defende a proibição da “mutilação das aves poedeiras e a utilização de gaiolas nos locais de criação, já a partir de 1 de Janeiro de 2025. “A indústria de agricultura animal tem que interromper este confinamento e tratamento inqualificável de animais apenas para aumentar os seus lucros”, diz a deputada.
“A partir de 1 de Janeiro de 2025 são obrigatoriamente utilizados sistemas alternativos a gaiolas, mediante a reconversão do espaço e a adaptação através das infra-estruturas, devendo as instalações promover a protecção das galinhas poedeiras quanto às variáveis ambientais e condições sanitárias, bem como o enriquecimento ambiental”, pode ler-se no Projecto de Lei n.º 760/XV/1ª, entregue por Inês de Sousa Real na Assembleia da República.
E acrescenta que “os alojamentos devem estar equipados de modo a evitar que as galinhas fujam e ser dotados de sistema de detecção e protecção contra incêndios”, além de que “as instalações compostas por vários pisos devem dispor de dispositivos ou medidas adequadas que permitam proceder directamente e sem entraves à inspecção de todos os pisos e que facilitem a retirada das galinhas”.
A ser aprovado de Projecto de Lei da deputada única do PAN, o Governo terá de promover “campanhas de sensibilização junto dos cidadãos e produtores pecuários para o cumprimento das normas de protecção dos animais estabelecidas na presente lei e da demais legislação aplicável”.
Explica Inês de Sousa Real que “um parecer de cientistas da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) recomenda o fim da prática de mutilação, restrição alimentar e utilização de gaiolas para aves poedeiras, no sentido de melhorar o bem-estar destes animais. A entidade recomenda, por exemplo, reduzir a densidade populacional de forma a dar mais espaço às aves, e a utilização de plataformas elevadas”.
E salienta que “em Portugal, 75% das aves poedeiras estão fechadas em gaiolas, de acordo com os dados da própria Comissão Europeia”, recordando que “a Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu votou a favor da proibição de manter os animais em gaiolas na indústria alimentar, no seguimento da iniciativa dos cidadãos, que foi assinada por 1,4 milhões de pessoas, pelo “Fim da Era da Jaula” (End of the Age Cage), visando desmantelar completamente a criação de animais em jaulas até 2027”.
Para a deputada única do PAN, “Os consumidores consideram que é inaceitável que esta realidade continue a ser permitida no nosso País, sendo inevitável que Portugal proceda ao ajuste das medidas em vigor, eliminando as práticas de mutilação, restrição alimentar e utilização de gaiolas para aves poedeiras, no sentido de melhorar o bem-estar destes animais”.
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