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PSD defende declaração da situação de seca e limitação do preço da água de Alqueva

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) recomenda ao Governo que declare a situação de seca no território nacional, de acordo como os dados já monitorizados pelo IPMA — Instituto Português do Mar e da Atmosfera, e que “limite o preço da água no perímetro de rega do Alqueva, evitando novos aumentos no preço da água para os regantes”.

Por outro lado, pede ao Executivo que defina um valor para o apoio à alimentação animal para os efectivos que tenham de recorrer à “alimentação à mão” e que estime a diminuição de área cultivada nas diversas culturas, resultante da seca, e accione os competentes mecanismos extraordinários de apoio no âmbito da PAC — Política Agrícola Comum.

“Embora não se estranhando face ao histórico recente, o Ministério da Agricultura e da Alimentação não deu ainda a conhecer quaisquer medidas para mitigar os efeitos já provocados pela seca e claramente sentidos pelos agricultores ao nível das perdas de produção nas pastagens, forragens e outras culturas de Outono-Inverno. (…) como tem sido largamente noticiado, o cenário de seca está a comprometer, especialmente na região Sul, as culturas de Primavera-Verão e a alimentação animal”, dizem os deputados social-democratas, no seu Projecto de Resolução 672/XV/1, entregue na Assembleia da República.

Segundo aqueles deputados, “a situação de seca está a agravar-se em todo o País. A 31 de Março, 48% do território nacional encontrava-se em seca meteorológica, enquanto no último dia de Fevereiro a percentagem era de 28%, tendo-se verificado assim um aumento da intensidade da seca meteorológica na região Sul, mais concretamente nos distritos de Setúbal e Beja, bem como em alguns locais do sotavento algarvio, que se encontram na classe de “seca severa”. Face ao decorrido até Abril, e às previsões para Maio, é de admitir que a dimensão da seca durante este ano venha a alcançar proporções mais preocupantes do que a verificada em 2022, que foi um ano de seca grave”.

E frisam que “o IPMA prevê Maio como um mês “mais quente que o normal e sem chuva”, e o próprio Governo, através do Ministro da Administração Interna, já receia um ano difícil a nível de incêndios rurais”.

“Prejuízos já somam dezenas de milhões de euros”

No seu Projecto de Resolução 672/XV/1, entregue na Assembleia da República, o PSD realça ainda que, “de acordo com as associações representativas do sector, os prejuízos já somam dezenas de milhões de euros. As associações de agricultores alertam que a região do Alentejo e Algarve vive em “situação calamitosa”, afirmam mesmo que até o montado de sobro e azinho, espécies autóctones que sempre resistiram durante séculos e séculos, “estão em declínio acentuado”, dando conta do que se passa no tempo presente: “Pastos e searas secaram e palhas e fenos praticamente não existem. Os efectivos pecuários reduzem-se””.

“A todo este cenário assiste o Ministério da Agricultura e da Alimentação completamente alheado. Ao contrário, o PSD, que não tem poderes de governação, não se conforma com essa falta de acção do Governo”, acrescentam aqueles deputados.

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