PAN quer proibição dos artefactos para captura de aves silvestres e suspender caça da rola-comum

O PAN (Pessoas- Animais-Natureza) defende interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos utilizados para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética. E diz que o Governo deve instituir um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum.

Por outro lado, o PAN quer que sejam criadas zonas de refúgio de presas silvestres em cada núcleo populacional do lobo ibérico.

Na semana em que se assinalou o Dia Mundial da Conservação da Vida Selvagem, o Grupo Parlamentar do PAN deu entrada no Parlamento de um pacote de iniciativas que visam “não só alertar para a situação crítica em matéria de conservação de espécies animais como a rola-comum ou o lobo-ibérico, mas também propor medidas concretas que viabilizem o seu bom estado de conservação”, diz um comunicado do partido.

Entre as várias medidas apresentadas contam-se um projecto de lei que visa a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética.

Captura de aves silvestres não cinegéticas

“Em Portugal a captura de aves silvestres não cinegéticas para consumo ou para cativeiro é uma prática ilegal, mas continua bastante activa”, explica a deputada do PAN, Cristina Rodrigues.

Efectivamente, diz o mesmo comunicado, num estudo realizado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), estima-se que cerca de 40.000 aves são mortas para serem utilizadas na gastronomia e que 10.000 são capturadas para cativeiro.

De acordo com a deputada, “apesar de haver algumas acções de fiscalização por parte das autoridades esta actividade é difícil de detectar e investigar, uma vez que os meios utilizados para a sua captura não são proibidos, encontrando-se à venda em lojas da especialidade e na Internet”.

Por isso, defende Cristina Rodrigues, “torna-se imprescindível que seja proibido o fabrico, posse e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura destas aves silvestres não-cinegéticas, assegurando assim o compromisso e esforço nacional para a conservação da natureza e sustentabilidade ambiental”.

As armadilhas

As principais armadilhas utilizadas são as redes, que também são utilizadas na anilhagem como método de investigação para a monitorização das espécies e habitats; as costelas ou loisas que consistem numa armadilha de arame onde se coloca um isco, provocando a morte imediata das aves; o visgo, que se define como uma matéria pegajosa que prende a ave ao equipamento; e gaiolas, onde são utilizadas outras aves como chamariz.

Segundo os dados da SPEA, os pintassilgos, tentilhões, pintarroxo, o pisco-de-peito-ruivo e a toutinegra-de-barrete-preto são as espécies mais capturadas, sendo que a maioria é utilizada na gastronomia, apesar de ser ilegal o abate ou cativeiro ilegal de aves silvestres.

Parar a caça à rola-comum

O PAN exige ainda que o Governo avance com a instituição de um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum, “até que se garanta que a população se encontra estabilizada e que não apresente estatuto de ameaça no que diz respeito à conservação da espécie”.

Na União Europeia, a rola-comum, abrangida pela Directiva Aves 2009/147/CE, apresenta estatuto Vulnerável de conservação, integrando a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Tanto os dados da IUCN como da Comissão Europeia, apontam no sentido de que a população da rola-comum encontra-se em decréscimo em toda a Europa devido à perda de habitat, ao uso indiscriminado de fitofarmacêuticos e à exploração cinegética excessiva.

Em Portugal, continua o mesmo comunicado, os números de associações ambientais como a Coligação C6, demonstram que a presença da rola-brava no País se encontra em regressão desde 1994, apresentando uma diminuição de 80%.

“Para esta situação alarmante não tem ajudado o facto de o período de caça à rola se encontrar sobreposto ao seu período reprodutor em todas as regiões, incidindo principalmente na população nidificante”, alerta a deputada.

Lobo ibérico

O PAN está também muito preocupado com o estado e as medidas de conservação previstas em Portugal para o lobo ibérico e, por isso, avançou com um projecto de resolução em que insta o Governo a que integre nos Planos Globais de Gestão do lobo-ibérico a obrigatoriedade de zonas de refúgio de presas silvestres – corço, veado, cabra-montês e javali – em cada núcleo populacional.

Esta subespécie existente na Península Ibérica, possui em Portugal desde 1990 o estatuto de ameaça “em Perigo” de acordo com o Livro Vermelho de Vertebrados de Portugal, sendo a única espécie de fauna com legislação específica de protecção.

A espécie é também protegida a nível europeu pela Directiva Habitats, Convenção de Berna e Convenção sobre a Diversidade Biológica, estando classificada como Espécie Prioritária.

Actualmente, o lobo-ibérico encontra-se distribuído no Norte do País, dividindo-se entre duas sub-populações na zona do Rio Douro, tendo sido identificadas 63 alcateias com um efectivo populacional de apenas entre 220 e 430 indivíduos.

Plano de Acção para a Conservação do Lobo Ibérico

No sentido de planificar e implementar medidas específicas que visem a conservação da espécie em Portugal, foi publicado em Novembro de 2017, o Plano de Acção para a Conservação do Lobo Ibérico em Portugal. Entre as várias medidas previstas encontra-se o objectivo operacional de “elaborar, implementar e avaliar Planos Globais de Gestão (PGG) abrangentes e integrados para as populações de presas silvestres (veado, corço e javali)” para cada núcleo populacional de lobo.

“Dado que estes Planos Globais de Gestão ainda se encontram em fase de desenvolvimento, parece-nos essencial que, em cada núcleo populacional do lobo-ibérico, sejam constituídas zonas de refúgio com área relevante, onde não seja permitida actividade cinegética”, advoga Cristina Rodrigues.

Pretende o PAN, deste modo, fomentar a diversidade e abundância das populações de presas silvestres, aumentando a capacidade do ecossistema em suprir as necessidades tróficas do lobo ibérico, eliminando assim a necessidade de este caçar espécies domésticas.

Agricultura e Mar Actual