PAN quer extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura

A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, defende a extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura, criada em 2010 pela então ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas. Uma medida a ter entrada em vigor já no Orçamento do Estado de 2025. O objectivo do PAN é “pôr fim à realização de touradas em Portugal”.

Para deputada única do PAN, “desde a sua criação, esta secção foi envolta em grande polémica com uma elevada contestação por parte da sociedade, tendo até sido criada uma petição que recolheu quase 10.000 assinaturas solicitando a extinção desta secção, tendo em conta que a tauromaquia inclui práticas de extrema violência e crueldade contra animais”, segundo o seu Projecto de Lei 864/XV/1 entregue na Assembleia da República.

No documento, Inês de Sousa Real garante ainda que “nos últimos anos, a violência da tauromaquia tem sido amplamente condenada, incluindo pelas principais organizações de Direitos Humanos, sendo até reconhecida pelo Estado Português ao estabelecer que, nos cartazes de promoção de espectáculos tauromáquicos, deve ser incluída uma advertência de que «o espectáculo pode ferir a susceptibilidade dos espectadores»”.

Tauromaquia “não tem qualquer tipo de expressão”

No entanto, a deputada única do PAN refere que “o Estado Português falhou gravemente na salvaguarda dos menores de 18 anos da violência da tauromaquia. Apesar dos alertas e inúmeras denúncias apresentadas à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Criança e Jovens”, considerando que “a tauromaquia não é consensual na sociedade portuguesa e não tem qualquer tipo de expressão na esmagadora maioria dos municípios do nosso País, sendo constituída por práticas que apenas se manifestam em algumas regiões do Ribatejo e Alentejo”.

Inicialmente, acrescenta o Projecto de Lei 864/XV/1, a secção de tauromaquia era composta por elementos representantes da actividade tauromáquica (toureiros, forcados, ganadeiros, etc.), bem como da Inspecção-geral das Actividades Culturais (que preside), da Direcção-Geral das Artes, da Direcção-Geral de Veterinária, da Direcção-Geral da Saúde, da Ordem dos Médicos Veterinários, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e “três individualidades de reconhecido mérito, tendo em conta a sua experiência e conhecimentos em matérias relacionadas com a tauromaquia”, explica a deputada.

Mas, adianta, em Setembro de 2013, foi acrescentado aos elementos que compõem a secção de tauromaquia um “representante de associações ou entidades de defesa ou protecção dos direitos dos animais”. “No entanto, e após a inclusão do representante das associações de protecção animal, a secção de tauromaquia, aparentemente, deixou de funcionar e não se conhece nenhuma convocatória para a reunião da secção desde o ano de 2013, ou seja, encontra-se inactiva há 10 anos”, realça Inês de Sousa Real.

Fim da Praça de Touros do Campo Pequeno

Acrescente-se que, entre as iniciativas apresentadas hoje pelo PAN, volta a estar um requerimento no sentido da reconversão da praça de touros do Campo Pequeno. Em nota de imprensa, a deputada única do PAN refere que “há muito que o PAN vem lutando pela reconversão desta praça de touros [Campo Pequeno] em pleno coração de Lisboa, naquele que é um péssimo cartão de visita ao ser palco de acções de violência gratuita contra os animais e perante, inclusive, crianças e jovens, ao arrepio do que recomendam organizações internacionais. Não baixamos os braços e, por isso, hoje mesmo voltámos a dar entrada de uma nova iniciativa nesse sentido”.

Agricultura e Mar