PAN defende monitorização electrónica remota obrigatória nos barcos de pesca de atum e espadarte

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza defende a obrigatoriedade da monitorização electrónica remota obrigatória nos barcos de pesca, para possibilitar um melhor controlo da pesca excessiva e a captura indevida de espécies protegidas. Refira-se que a Política Comum das Pescas já prevê a utilização de sistemas de televisão em circuito fechado para monitorização das pescas.

A instalação deste sistema de monitorização deverá “ser efectuada de forma gradual nas frotas de pesca portuguesas”, pelo que a obrigatoriedade de instalação proposta pelo PAN “seja restrita às embarcações dedicadas à pesca de espécies como o atum e o espadarte, onde existem mais problemas de capturas acidentais”.

O sistema de Monitorização Electrónica Remota (MER) consiste numa matriz integrada de sensores e câmaras de vídeo usadas para monitorizar remotamente as actividades da pesca nos oceanos, fornecendo a localização precisa das embarcações, bem como informações sobre as capturas, métodos de manuseamento e descarte de pescado, explica o Grupo Parlamentar do PAN.

Segundo o Projecto de Lei nº 864/XIV/2ª entregue na Assembleia da República pelos deputados Bebiana Cunha, Inês de Sousa Real e Nelson Silva, as embarcações de pesca dispõem do prazo de um ano, a contar da data de entrada em vigor da lei, para proceder à implementação do sistema.

A ser aprovado o Projecto de Lei, as infracções constituem contra-ordenações puníveis com coima, cujo montante mínimo é de 500 euros e o máximo de 50.000 euros.

Acrescenta o PAN que este sistema “está a tornar-se amplamente utilizado em muitas frotas pesqueiras em todo o Mundo, emergindo como uma ferramenta de melhores práticas para a gestão pesqueira e conservação dos nossos oceanos, cada vez mais ameaçados pela actividade humana e, em particular, pelas pescas. Esta ferramenta é considerada fundamental e inevitável para o futuro das pescas, a par das ferramentas já utilizadas actualmente, como os sistemas de monitorização GPS, a utilização de observadores a bordo e relatórios”.

Pela conservação dos oceanos

“A conservação dos oceanos já é, e vai tornar-se cada vez mais, uma das principais preocupações das nossas sociedades, dada a sua imensa importância para o equilíbrio ecológico do planeta e o elevado grau de ameaça actual, que coloca em causa a sobrevivência da própria espécie humana”, realçam aqueles deputados.

A instalação e uso de sistemas de MER que cobrem todas as actividades de pesca “têm-se mostrado consideravelmente mais baratos do que colocar observadores nos navios, além de serem mais seguro”, garante o PAN.

E realça que a possibilidade de fiscalizar a pesca, através deste tipo de sistema, “garante uma poupança muito relevante nos recursos de fiscalização da actividade piscatória durante o ano inteiro, maior transparência, fiabilidade dos dados e versatilidade, além de aumentar consideravelmente o grau de eficiência e cumprimento da legislação, contribuindo ainda para uma maior sensibilidade e cuidado dos pescadores no desenvolvimento da actividade”.

Agricultura e Mar Actual