PAN defende aumento salarial e reforço do efectivo de vigilantes da natureza

Um Vigilante da Natureza começa a sua carreira como estagiário a receber o salário mínimo, de 665 euros mensais, e chega ao fim da carreira com um salário máximo de 1.308,37 euros, se atingir a categoria de especialista principal, segundo o Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2021.

Em Espanha, “existem mais de 7.000 Vigilantes da Natureza que auferem um salário de cerca de 2.000 euros”, garante o Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, realçando os apenas “200 efectivos que existem actualmente em funções em todo o País”. Por isso, deu hoje, 4 de Junho, entrada de um projecto de resolução que exorta o Governo a proceder a uma actualização dos salários dos Vigilantes da Natureza e a um reforço do número de efectivos.

Refira-se que os Vigilantes da Natureza asseguram um vasto conjunto de acções, como a vigilância, a fiscalização, a monitorização e a sensibilização nas áreas classificadas do país contribuindo para a conservação da natureza e a preservação dos espaços florestais. Todos os dias estes profissionais trabalham para que as espécies e habitats das nossas áreas protegidas se mantenham para que as gerações futuras também possam usufruir dos seus benefícios, diz o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Mais salário e suplemento remuneratório

Os deputados do PAN recomendam assim ao Governo que “proceda à valorização e reforço dos meios dos Vigilantes de Natureza”, nomeadamente, através da “actualização dos índices remuneratórios da carreira” e da “abertura de concursos para progressão na carreira em todas as entidades em que exercem funções, iniciando diálogo e negociações com as organizações representativas do sector”.

Por outro lado, pedem ao Governo para proceder “ao pagamento do trabalho executado” aos sábados, domingos e feriados, nos termos da lei geral e que seja concedido aos Vigilantes da Natureza “um suplemento remuneratório, a título de disponibilidade permanente, previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, além de proceder à abertura de concurso para a incorporação de novos Vigilantes da Natureza no ICNF, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Agência Portuguesa do Ambiente e Administração de Regiões Hidrográficas, na orgânica deste último organismo”.

Segundo o Projecto de Resolução n.º 1324/XIV/2.ª, dos deputados André Silva, Bebiana Cunha e Inês de Sousa Real, “a protecção do ambiente e a promoção da biodiversidade em Portugal carece de investimento, mas também de instrumentos eficazes de fiscalização que garantam o cumprimento da legislação em vigor e da salvaguarda do nosso vasto e valioso património natural”.

Falta de equipamento

Para o Grupo Parlamentar do PAN, outra das preocupações dos representantes deste sector “é a falta de equipamento e de condições de segurança condignas para o exercício desta profissão, uma vez que, por exemplo, o vestuário utilizado pelos vigilantes da natureza desgasta-se facilmente e não é reposta, sendo desadequado para as funções que desempenham diariamente”.

“É notória ainda a falta de veículos e de embarcações para o desempenho das funções destes profissionais. No caso dos vigilantes da natureza afectos ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), existe apenas investimento nas viaturas de vigilância e prevenção de incêndios florestais, sendo esquecidas as restantes funções que desempenham estes profissionais. No caso das embarcações, existem locais no país onde, apesar dos vigilantes terem a seu cargo a função de fiscalizar e monitorizar o meio aquático, não possuem embarcações para o fazer, comprometendo a sua eficácia e impedindo que possam desempenhar as suas funções”, salienta o Projecto de Resolução.

Corpo Especializado criado em 1975

Dizem aqueles deputados que, neste aspecto, “o papel desempenhado pelo corpo nacional de Vigilantes de Natureza, criado em 1975 como um Corpo Especializado na Preservação do Ambiente e Conservação da Natureza, assume uma importância fundamental, que vai muito além da vigilância e da fiscalização de actividades como a pecuária, a caça, a pesca ou os desportos de natureza”.

Com efeito, entre as funções dos vigilantes da natureza contam-se, nomeadamente, a monitorização da qualidade do ar e da água, a participação e colaboração, com o seu conhecimento, em estudos científicos, a garantia e verificação do estado de conservação dos habitats naturais. Colaboram ainda no trabalho de promoção da fitossanidade florestal, na recolha de animais selvagens feridos e no seu transporte para os centros de recuperação, na detecção e primeira intervenção em fogos florestais, explica o Grupo Parlamentar do PAN.

E frisam ainda aqueles deputados que os Vigilantes da Natureza, a seu cargo, “têm ainda a fiscalização de operadores de gestão de resíduos, ilegais e licenciados, a vigilância das áreas protegidas, das matas nacionais, das florestas autóctones e dos Sítios da Rede Natura 2000, para além de garantirem o estado de conservação de percursos pedestres em áreas protegidas, de assegurarem a ligação entre as entidades do Estado e as populações locais”.

“Infelizmente, e apesar da sua importância, a carreira e o papel dos Vigilantes da Natureza têm sido pouco valorizados nos últimos anos, sendo várias as queixas apresentadas pelos representantes do sector, nomeadamente devido aos baixos salários, sobretudo, tendo em conta as exigências da profissão e a falta de meios materiais, técnicos e humanos para um digno desempenho das suas competências que lhes são atribuídas”, pode ler-se no Projecto de Resolução n.º 1324/XIV/2.ª.

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