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A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, alerta que o Município de Alcochete utilizou fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para promover eventos tauromáquicos. E quer saber se a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, tem conhecimento deste apoio e se tenciona solicitar esclarecimentos à Câmara Municipal de Alcochete.
Explica a deputada que, no passado dia 3 de Março de 2023, “foi celebrado um contrato de aquisição de serviços entre a Câmara Municipal de Alcochete e a empresa Toiros & Tauromaquia no valor de 12.200 euros, mais IVA, designado ‘Aquisição do Serviço de Eventos Tauromáquicos, no âmbito do PRR- Componente 3-OIL Alcochete-Bairro do Passil-Eixo da Saúde’”.
“O contrato não refere quais os eventos tauromáquicos que serão promovidos, mas a empresa tauromáquica que beneficia deste apoio é a mesma empresa que nos últimos anos tem promovido as corridas de touros na praça de touros de Alcochete, pelo que se presume que o financiamento se destine a apoiar a realização de touradas naquele recinto”, refere Inês de Sousa Real nas perguntas a Ana Abrunhosa, entregues na Assembleia da República.
E adianta que “estranha-se a sua inclusão do apoio no eixo da saúde e no âmbito de um projecto – bairro do Passil – que não tem qualquer relação com a actividade tauromáquica. Segundo informação divulgada pelo Município de Alcochete na sua página web, “o Bairro do Passil vai beneficiar da concretização de quatro projectos de intervenção social que representam um investimento que ultrapassa os 150 mil euros” no âmbito do Plano de Acção da Operação Integrada Local (OIL) Alcochete – Bairro do Passil”.
Ora, explica a deputada do PAN, o Plano de Recuperação e Resiliência “é um programa que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objectivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década. O PRR está alinhado com os seis pilares relevantes da estratégia europeia 2030, nomeadamente, a transição verde; transformação digital; o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo coesão económica, emprego, produtividade, competitividade, investigação, desenvolvimento e inovação, bem como um Mercado Único em bom funcionamento com pequenas e médias empresas (PME) fortes; a coesão social e territorial; a saúde e resiliência económica, social e institucional, inclusive com vista ao aumento da capacidade de reacção e preparação para crises; Políticas para a próxima geração, crianças e jovens, incluindo educação e competências”.
Inês de Sousa Real pergunta ainda à ministra da Coesão Territorial “qual o âmbito da celebração deste contrato e quais os eventos que serão financiados pelo PRR”, se “o Ministério confirma que o contrato foi celebrado no âmbito do PRR-Componente 3- OIL Alcochete-Bairro do Passil-Eixo da Saúde” e “qual a relação entre o objecto do contrato e o Bairro do Passil”.
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