AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, considera que a construção da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve (EDAM), “para além de comportar um investimento significativo para o erário público (cerca de 50 milhões de euros), não conseguirá resolver os problemas de seca estrutural que o Algarve enfrenta”. E diz que a consulta da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) associada a este projecto ignora “várias preocupações enunciadas pelos cidadãos e ONGAs [Organizações Não-Governamentais de Ambiente]”.
Inês de Sousa Real alerta mesmo que aquela estação de dessalinização, “segundo algumas das ONGAs que participaram na Consulta Pública, a construção da EDAM infringe vários diplomas legais nacionais como directivas europeias, nomeadamente: Lei n.º19/2024, Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, Decreto-Lei n.º151-B/2013; Decreto-Lei n.º166/2008, Decreto-Lei n.º108/2010, Directiva Habitats, Directiva Quadro da Água, Directiva Quadro da Estratégia Marinha e Directiva das Águas Balneares. Na parte do EIA sobre as considerações referentes à consulta pública, não há uma única menção à possível violação dos diplomas supramencionados.
As declarações da deputada única do PAN são feitas numa série de perguntas enviadas à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, entregues na Assembleia da República, onde avança “várias razões” para que a Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve não resolva os “problemas de seca estrutural que o Algarve enfrenta”.
“Em primeiro lugar, o maior consumidor de água no Algarve é a agricultura. Visto que a água proveniente da dessalinização será apenas para uso habitacional, a pertinência deste projecto passa ao lado do sector onde existe uma maior procura por este bem de primeira necessidade”, diz Inês de Sousa Real.
Em segundo lugar, adianta a deputada, apesar do projecto “destinar-se apenas para os habitantes do Algarve, esta só beneficiará cerca de 100 mil habitantes por ano, algo manifestamente insuficiente quando, apenas em época baixa, habitam nesta zona do país cerca de 450 mil pessoas”.
Perdas de água na rede de distribuição
Por fim, “a realização desta obra ignora por completo os maiores problemas do aproveitamento de água no Algarve, que são as perdas de água na rede de distribuição urbanas e na rega do sector agrícola. No total, consultando os dados da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e da Administração dos Recursos Hídricos do Algarve, quase 30% de toda a água contabilizada como gasta no Algarve é desperdiçada, tal como sublinhado pela Plataforma Água Sustentável (PAS)”.
“Apesar disto, a EIA [Estudo de Impacte Ambiental] deste projecto não menciona nem qualquer medida de limitação da perda de água e de reutilização da mesma, nem outras alternativas que poderão apresentar melhores resultados para solucionar o problema da seca no Algarve, algo que deveria ser prioritário antes de se começar a discutir a realização de uma obra tão significativa como é a EDAM”, acrescenta.
E salienta que “parece-nos evidente que a dessalinização comporta um valor de construção e manutenção extremamente elevado e oferece um ‘’produto’’ pouco rentável e sustentável, o que torna esta opção monetariamente inviável para os cidadãos algarvios. Para além disto, a construção da EDAM representa vários custos ambientais que estão patentes no EIA, mas também apresenta muitas outras incógnitas ambientais cujo estudo não consegue assimilar”.
Assim, Inês de Sousa Real pergunta à ministra do Ambiente qual “a visão do Governo referente à construção da Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve”, em que “estado se encontra a construção deste projecto” e “em que data se prevê que este comece a ser construído”.
Por outro lado, a deputada única do PAN quer saber que “diligências estão a ser tomadas para garantir a mitigação dos danos ambientais que serão causados por esta obra”, se “consegue o Governo anunciar medidas concretas de mitigação” e se o “Ministério considerou alternativas de dessalinização com métodos tecnológicos que possam favorecer a sustentabilidade ecológica, sem esquecer a preservação da orla costeira algarvia e dos seus ecossistemas locais”.
Inês de Sousa Real pergunta ainda à ministra se “haverá famílias expropriadas dos seus terrenos para a construção da EDAM” e “que medidas de compensação serão aplicadas às famílias”.
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