AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, alerta que a Lei n.º 96/2021, de 29 de Dezembro, determinou a obrigatoriedade da instalação de sistemas de detecção de incêndio em explorações pecuárias, mas os incêndios continuam a ocorrer. Por isso, pediu esclarecimentos à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Numa série de perguntas entregues na Assembleia da República, Inês de Sousa Real, relembra a ministra que o regime transitório, através do qual, as instalações pecuárias já existentes, dispunham de um prazo de um ano para proceder à implementação de sistemas de detecção de incêndios, terminou a 1 de Janeiro de 2023.
Assim, pergunta a deputada única do PAN à ministra da Agricultura “quantos incêndios neste tipo de instalações foram registados e qual o número total de vítimas [animais] dos mesmos”, desde a entrada em vigor da obrigatoriedade da existência de um sistema de detecção de incêndio em explorações pecuárias.
E quer ainda saber se as explorações pecuárias onde ocorreram incêndios “estavam equipadas com este tipo de sistema”, “quantas ilegalidades foram detectadas pelas autoridades fiscalizadoras desde a entrada em vigor desta obrigação” e, no “caso concreto do incêndio na suinicultura, em Coruche, em Novembro de 2022, que resultou na morte de quase mil animais”, se “as instalações estavam ou não equipadas com este tipo de sistema de detecção de incêndio”.
Inês de Sousa Real pretende ainda saber “o que tenciona o Ministério fazer para garantir que as explorações pecuárias cumprem com esta obrigação, minimizando os efeitos de eventuais incêndios neste tipo de exploração” e que “acções de acompanhamento foram efectuadas ao longo da moratória de um ano, para garantir que após o decurso do prazo estabelecido no diploma em referência, as explorações pecuárias cumprem a obrigação de proceder à instalação e sistemas de detecção de incêndio em explorações pecuárias”.
A deputada única do PAN, nas perguntas dirigidas à ministra da Agricultura, explica que, após a entrada em vigor desta obrigação, “têm ocorrido novos casos de incêndios em explorações pecuárias que resultam na morte de milhares de animais, como o que ocorreu no passado dia 21 de Fevereiro de 2023 numa suinicultura na localidade de Soalheira (concelho do Fundão) que vitimou mais de 50 animais por carbonização ou por asfixia”.
E salienta que “já em Novembro de 2022, a comunicação social dava conta da morte de 900 leitões num incêndio que deflagrou em dois pavilhões de suinicultura em Coruche”. “Importa, por isso, perceber se a legislação está a ser cumprida pelas explorações pecuárias, como está a ser efectuada a fiscalização do cumprimento desta medida e se as explorações recentemente afectadas por incêndios cumpriam as medidas de prevenção de incêndio previstas na lei”.
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