AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, alerta que a opção de construção do Novo Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete pode colocar em risco a existência de um total de 250.000 sobreiros. “A concretizar-se, este será um dos maiores atentados à conservação do sobreiro em Portugal nas últimas décadas”.
Por isso, recomenda ao Governo que “reforce a protecção do sobreiro em Portugal e defina critérios ambientais rigorosos na construção do novo aeroporto de Lisboa”.
No Projecto de Resolução 954/XV/2 entregue na Assembleia da República, Inês de Sousa Real afirma que “a importância do sobreiro parece ter sido esquecida pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática (MAAC), que tem utilizado a “imprescindível utilidade pública” para autorizar o abate de milhares de árvores desta espécie protegida, desvalorizando o interesse público da sua preservação”.
“Em vez de promover a conservação e a importância do sobreiro para a sustentabilidade da floresta portuguesa, estabelecendo áreas de menor valor ecológico para a instalação deste tipo de projectos [grandes projectos solares], o Estado continua a desvalorizar o valor ambiental da espécie, autorizando o seu abate”, frisa a deputada.
Inês de Sousa Real relembra ainda que, em Março de 2021, “o ex-ministro das Infra-estruturas, alertou em audição na Assembleia da República que a opção de Alcochete para o Novo Aeroporto obrigava ao abate de mais de 1.000 hectares de sobreiros”. “Esta informação consta no Estudo de Impacto Ambiental do Campo de Tiro de Alcochete realizado em 2010 e coloca a descoberto a ausência de critérios ambientais no processo de escolha da localização do novo aeroporto, conforme tem sido constatado por vários especialistas e associações ambientais”.
Envolvimento do ICNF na decisão
No seu Projecto de Resolução 954/XV/2, a deputada única do PAN recomenda também ao Governo que solicite à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que “esclareçam, enquanto entidades formalmente envolvidas pela Comissão Técnica Independente do Aeroporto, que posições já tomaram relativamente à protecção da floresta nos diversos projectos que estão a ser avaliados para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa”.
Por outro lado pede que o Ministério do Ambiente acompanhe e colabore activamente com a CTI, “garantindo que a preservação dos valores naturais é tida em consideração”.
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