Ordenamento do Espaço Marítimo em consulta pública de 30 de Abril a 30 de Junho

A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, divulgou o Aviso que dá início à abertura do período de discussão pública do projecto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, que decorrerá entre 30 de Abril e 30 de Junho de 2018.

O Plano de Situação é um instrumento de ordenamento do espaço marítimo nacional que constitui uma ferramenta essencial para a política do mar, assegurando o desenvolvimento da economia azul e a sustentabilidade do meio marinho tal como definido pela Directiva-Quadro “Estratégia-Marinha” e pela Estratégia Nacional para o Mar.

Plano estruturante do espaço marítimo

“Trata-se de um plano estruturante e fundamental, que abrange todo o espaço marítimo nacional, desde as linhas de base até ao limite exterior da plataforma continental, integrando as águas interiores marítimas, o mar territorial, a zona económica exclusiva e a plataforma continental, incluindo para além das 200 milhas náuticas”, refere fonte da DGRM.

O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo identifica a distribuição espacial e temporal dos usos e actividades existentes e potenciais, identificando também as áreas relevantes para a conservação da natureza, biodiversidade, os valores correspondentes ao património cultural subaquático e as redes e estruturas indispensáveis à defesa nacional, à segurança interna e à protecção civil e combate à erosão costeira.

Promovendo a compatibilização entre usos ou actividades concorrentes, tendo em vista contribuir para um melhor aproveitamento económico do meio marinho e minimizar o impacto das actividades humanas no meio marinho, este plano é ainda o instrumento que permite a atribuição de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.

Objectivos:

• Executar os objectivos da Estratégia Nacional para o Mar;
• Promover a exploração económica sustentável, racional e eficiente dos recursos marinhos;
• Contribuir para a coesão nacional e reforço da posição geopolítica e geo-estratégica de Portugal na bacia do Atlântico;
• Contribuir para o ordenamento da bacia do Atlântico;
• Assegurar o Bom Estado Ambiental das Águas Marinhas;
• Ordenar os usos e actividades, prevenindo e minimizando conflitos entre usos e actividades concorrentes;
• Contribuir para o conhecimento do oceano e reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional;
• Garantir a segurança jurídica e a transparência na atribuição dos Título de Utilização Privativa do Espaço marítimo Nacional.

Pode consultar o Aviso aqui e acompanhar o Plano de Situação aqui.

Agricultura e Mar Actual