AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A proposta do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), para a introdução de uma “contribuição especial para a conservação dos recursos florestais”, foi rejeitada em Comissão de Agricultura e Pescas.
A contribuição prevista consistia “no pagamento, por parte do comprador, de 0,5€ por tonelada de madeira, material lenhoso e de cortiça entrados, para primeira transformação, nas unidades industriais de sujeitos passivos de IRS ou IRC que exerçam, a título principal, actividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais, designadamente nas áreas da produção de pasta de papel e dos aglomerados de madeira, de biomassa de tipo industrial e da cortiça”.
O valor arrecadado pela cobrança desta contribuição seria integrado no Fundo Ambiental, destinando-se a custear intervenções, a cargo do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, na “área da reposição de um serviço de aconselhamento florestal, da valorização do preço da madeira pago aos produtores, da intervenção na valorização das galerias ripícolas, da reflorestação de áreas ardidas com espécies florestais autóctones ou da criação de mosaicos de floresta autóctone, com a devida compensação dos proprietários”.
A contribuição especial para a conservação dos recursos florestais incidiria apenas sobre empresas com um volume anual de negócios superior a um milhão de euros, não podendo ser repercutida nos preços pagos aos pequenos produtores florestais nem suportada pelos pequenos produtores florestais.
“O PCP propõe a criação de uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais que incida, fundamentalmente sobre a indústria da pasta de papel, dos aglomerados de madeira e da cortiça e sobre outras grandes indústrias que exploram os recursos florestais, garantindo, por um lado que essa contribuição não se fará repercutir sobre os pequenos produtores reduzindo ao preço da madeira e, por outro lado, que o valor arrecadado vá directamente para o investimento público no sector”, explicam os deputados comunistas na sua proposta de alteração ao OE 2025, que pode ler aqui.
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