AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
“OE 2023. PS quer conservas à base de peixe com taxa reduzida de IVA” é o título da notícia do Jornal Económico de 12 de Novembro. “E as conservas de carne?”, pergunta a APIC — Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes em Carta Aberta ao Governo de Portugal.
“Segundo o Jornal Económico, no passado dia 12 Novembro, o PS [Partido Socialista] terá proposto que todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos passem a ter uma taxa reduzida de IVA. É caso para dizer, e a carne? E os produtos à base de carne? São transformados, tal como os produtos oriundos do peixe. Então, não deverão ter o mesmo direito?”, escrevem aqueles empresários.
E questionam por que razão o PS “privilegia os produtos à base de peixe em detrimento dos produtos à base da carne. Qual a diferença?”.
“Vejamos, é possível misturar peixe/atum/cavala com cebola, piripiri, pimentos ou tomate e taxá-los a 6% de IVA.
Mas, se misturamos o mesmo conteúdo, substituindo o peixe pela carne, numa tripa em vez de uma lata, então o valor do IVA deverá de 23%. Ou se adicionarmos sal, como no caso do presunto, o valor do IVA acresce para 23%”, explica a APIC.
E realça que “a indústria do peixe é igual à indústria da carne, ambas enfrentam os mesmos desafios, nomeadamente o aumento do preço das matérias-primas, dos factores de produção em geral e o aumento descomunal da energia eléctrica e do gás”.
Perda de competividade face à UE
Na mesma Cata Aberta, a Associação Portuguesa dos Industriais de Carne refere que “tem tentado junto da Autoridade Tributária e dos respectivos governantes, para que reduzam o valor do IVA dos produtos à base de carne tal como acontece aos mesmos produtos noutros Estados-membros”.
Em Portugal, o valor do IVA “chega a ser mais do dobro do valor do IVA aplicável em muitos Estados-membros, no caso dos produtos à base de carne. Contudo, existem excepções em Portugal, nomeadamente o queijo e o bacalhau, aos quais, inexplicavelmente, se aplica o valor de IVA de 6%”, frisa a APIC.
E dá o exemplo de Espanha que aplica uma taxa de IVA de 10% aos produtos à base de carne, e em Portugal os mesmos produtos são taxados a 23%.
“Seria bom que os governantes portugueses tratassem as empresas nacionais da mesma forma que os outros Estados-membros, reduzindo o valor do IVA. (…) A indústria da carne não pode ser tratada de forma diferente e ser sujeita a injustiças e a arbitrariedade fiscal”, assim termina a Carta Aberta ao Governo.
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