AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, anunciou hoje, 22 de Novembro, para 2023, um investimento de 650 mil euros para a monitorização dos mares dos Açores.
“Em 2023, pretende-se também assegurar, através da Inspecção Regional das Pescas, a aquisição e instalação de 150 equipamentos de monitorização contínua MONICAP para as embarcações da Região Autónoma dos Açores, licenciadas com arte de palangre, num investimento a rondar os 650 mil euros”, sublinhou Manuel São João, falando na discussão do Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o próximo ano, que decorre esta semana no Parlamento açoriano.
Em causa, explica uma nota de imprensa do Executivo açoriano, estão equipamentos que permitirão, por exemplo, verificar a actividade e as operações de pesca sem licença ou autorização de pesca, uso de artes de pesca não autorizadas, em áreas proibidas ou temporariamente fechadas e durante os períodos de defeso.
No pano de investimentos para 2023, “o Governo dos Açores pretende ainda formalizar a certificação da pescaria de tunídeos com salto e vara que se pratica na região ao selo azul do MSC (Marine Stewardship Council)”.
De acordo com o secretário Regional do Mar e das Pescas, “o processo em curso, possibilitará a abertura de novos mercados, cada vez mais exigentes”, e assim serão valorizados “os produtos desta pescaria promovendo uma discriminação positiva da mesma”.
A proposta apresentada para 2023 pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas engloba um envelope financeiro de 34 milhões de euros, “um valor realista para dar resposta ao sector das pescas e no domínio das políticas marítimas considerando as alterações orgânicas do Governo Regional dos Açores”, acrescentou Manuel São João.
Neste âmbito, o maior reforço do plano para 2023 está na acção Controlo, Inspecção e Gestão, por força do Cluster do Mar dos Açores, ao qual estão alocados cerca de 15 milhões de euros, com o arranque projectado do Tecnopólo Martec e do novo navio de investigação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
O governante salientou, também, que se encontra em preparação “a criação de uma linha de crédito destinada a apoiar custos de manutenção e reparação das embarcações e equipamentos dos armadores da frota local e costeira regional, tendo já sido encetados contactos para o efeito com instituições de crédito”.
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