Ministro do Mar analisa processo de Navegabilidade do Rio Guadiana no Troço Pomarão-Mértola

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, vai analisar o processo de Navegabilidade do Rio Guadiana no Troço Pomarão-Mértola, amanhã, 25 de Junho, em Mértola.

O encontro conta com uma reunião na Câmara Municipal de Mértola, na qual estarão em análise as intervenções necessárias naquele troço do rio, que permitirão a navegação até à vila histórica de Mértola, bem como a articulação entre várias entidades implicadas nesta obra inserida na Rota de Navegação do Baixo Guadiana.

Relembre-se que a primeira reunião de trabalho para o projecto da navegabilidade do Rio Guadiana no troço Pomarão Mértola decorreu no passado dia 17 de Dezembro de 2019, no salão nobre da Câmara Municipal de Mértola.

Navegabilidade do Rio Guadiana

O Guadiana foi uma das principais rotas de navegação do Sul da Península, e por isso, desde o neolítico foi lugar privilegiado para a fixação de populações.

Mais recentemente, permitiu entre 1858 e 1965, o escoamento do minério proveniente das minas de São Domingos. Com o fim da exploração mineira, e cessando a navegação comercial regular, a navegabilidade do rio perdeu importância, tendo deixado de ser efectuada a manutenção do canal, ocorrendo assim ao longo dos anos sedimentação e alteração dos fundos.

Atractivo turístico

Não obstante, desde finais da década de 80 que este rio, navegável até Mértola, tem vindo a constituir-se como um atractivo turístico, verificando-se um crescente aumento do tráfego de embarcações turísticas e de recreio e, consequentemente, das actividades marítimo-turísticas na região.

Todavia, não estando então reunidas as condições consideradas necessárias a uma navegação segura, teria de se proceder ao desassoreamento do canal navegável, assinalá-lo convenientemente e produzir a cartografia náutica correspondente. Assim, as autoridades portuguesas e espanholas prepararam projectos no sentido de tornar de novo navegável um rio de enorme importância para Portugal e Espanha.

Nestes termos, o restabelecimento das condições de navegabilidade no Guadiana, desde a sua foz até Mértola, foi dividido em três fases, correspondentes a três troços:

• 1.ª fase: Troço internacional entre Vila Real de Santo António e Alcoutim, concretizada através do projecto “Guadiana – uma via navegável”, co-financiado pelo FEDER, no âmbito Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013 (POCTEP 2007-2013), e que permitiu estabelecer um canal seguro com as seguintes condições de navegação: canal navegável com uma largura mínima de 30m, e cota de serviço de -2.00m ZH, embarcação de projecto de 70m de comprimento, boca de 10m e calado de 1.80m, raio mínimo para curvas de 210m e visibilidade das luzes das balizas a 2 milhas de distância.
• 2.ª fase: Troço internacional entre Alcoutim e Pomarão, encontra-se actualmente em curso, através do projecto “Guadiana: Património Natural Navegável”, aprovado no âmbito do Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal 2014-2020 (POCTEP 2014-2020). Este projecto tem como objectivos reabilitar a navegabilidade do rio no troço internacional entre Alcoutim e Pomarão, nas condições de navegação acima indicadas, bem como reabilitar infraestruturas portuárias existentes em ambas as margens;
• 3.ª fase: Troço exclusivamente nacional, entre Pomarão e Mértola, que ainda não tem financiamento assegurado, e possui constrangimentos de natureza técnica e ambiental, tais como a sinuosidade do canal, o fundo ser parcialmente rochoso e parte do troço se inserir na área protegida do Parque Natural do Vale do Guadiana. Já foram executados levantamentos topo-hidrográficos preliminares e está previsto um levantamento topo-hidrográfico de pormenor, a executar durante o ano de 2018, para a definição das condições de navegação a implementar neste troço, preconizando-se uma embarcação de projecto de 25m de comprimento, boca de 6m e calado de 1.0m.

Agricultura e Mar Actual