Ministro da Agricultura de Espanha: acordo da nova PAC “proporciona um quadro equilibrado e estável para o sector agrícola planear a sua actividade nos próximos anos”

O acordo alcançado pela Presidência Portuguesa da União Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC), uma das apostas da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “proporciona um quadro equilibrado e estável para o sector agrícola planear a sua actividade nos próximos anos”, diz o ministro espanhol da Agricultura, Pescas e Alimentação de Espanha, Luís Planas.

Aquele governante espanhol sublinha que a ratificação pelos Estados-membros do acordo sobre a PAC, celebrado entre o Conselho e o Parlamento Europeu, significa “poder caminhar para uma nova política agrícola mais justa e sustentável do ponto de vista social, económico e ambiental”.

E acrescenta que “a agricultura familiar e profissional e preconiza a mudança geracional necessária para garantir uma actividade agrícola com futuro, que enfrenta novos desafios climáticos, garantindo a rentabilidade das propriedades”.

O Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE), reunido hoje, 28 de Junho, no Luxemburgo, ratificou o acordo alcançado na passada sexta-feira, concluindo assim um processo que tem sido muito complexo e cuja negociação se iniciou há três anos.

O ministro espanhol lembra que “surgiram situações que complicaram a reforma da PAC, como a negociação do novo quadro financeiro, com a tensão do Brexit, mudanças no colégio de comissários e no Parlamento Europeu, a emergência de novas prioridades políticas na UE, como o Pacto Ecológico e a crise provocada pela pandemia de Covid-19”.

“Estamos perante uma PAC alinhada com as novas exigências do século XXI, não só mais social e ambiental, mas também mais igualitária — a Espanha foi o país que conseguiu incluir a abordagem do género na política agrícola — e com medidas firmes para apostar na mudança geracional necessária para garantir também o futuro do mundo rural”, realça o Gabinete de Imprensa de Luís Planas.

Para o Governo de Espanha, com o acordo hoje ratificado, “fica garantido que este orçamento pode ser aplicado de forma equilibrada entre a sustentabilidade ambiental necessária e a sustentabilidade económica essencial para a actividade agro-pecuária, com flexibilidade e tempo suficiente para que as explorações se possam adaptar às mudanças que precisa enfrentar esta nova fase”.

Agora, os Estados-Membros devem elaborar um Plano Estratégico para adaptar a aplicação da PAC à realidade de cada um deles, tendo em conta as necessidades e problemas específicos dos diferentes modelos agrícolas.

Luís Planas frisa ainda que o acordo “permite maior subsidiariedade nos Estados-membros para a formulação dos seus planos específicos, cujas medidas podem ser ajustadas às necessidades de cada país”. O Plano Estratégico deve ser elaborado antes do final do ano para apresentação à Comissão Europeia, que é responsável pela sua aprovação final.

Jovens agricultores

Por outro lado, o ministro da Agricultura de Espanha considera que a nova PAC vai dar “um maior protagonismo aos jovens e à necessária mudança de geração, pelo que pelo menos um montante equivalente a 3% das ajudas directas terá de ser atribuído nesta área, através de pagamentos complementares. Além disso, é mantido o apoio à primeira instalação, que pode ir até 100.000 euros por cada jovem”.

Agricultura e Mar Actual