Ministério: preço do gasóleo agrícola deve-se à cotação internacional e não à componente fiscal

O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que sobre o gasóleo agrícola (gasóleo colorido e marcado) incide uma taxa de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) de 7,3 cêntimos por litro, bem como a taxa de carbono (emissões de CO2) de 5,9 cêntimos por litro.

Em nota de esclarecimento, refere o Ministério que o “Governo decidiu evitar ainda um aumento adicional de 5 cêntimos em 2022, não incidindo a Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Adicionalmente, incide IVA à taxa de 13%, sendo este o único  combustível carburante ou rodoviário com taxa de IVA reduzida – tal como é permitido pela Directiva IVA, através de uma derrogação específica”.

“Todas as variações no preço de venda ao público do gasóleo agrícola têm que ver, no essencial, com o aumento da cotação internacional da matéria-prima e não com a componente fiscal”, garante o Ministério da Agricultura e da Alimentação.

Em termos de fiscalidade, para a taxa de 7,3 cêntimos, o Governo reduziu a partir de 21 de Março deste ano o ISP do gasóleo agrícola em 3,4 cêntimos por litro, medida a vigorar até ao final do ano (estava prevista até Junho e foi alargada até Dezembro).

“Estes factores permitem que os agricultores usufruam de uma significativa redução fiscal sobre o preço do gasóleo agrícola”, frisa a mesma nota.

E acrescenta que em comparação, o gasóleo rodoviário está sujeito, actualmente, à taxa de ISP de 18,1 cêntimos por litro, 5,9 cêntimos de taxa de carbono e 11,1 cêntimos por litro de CSR, estando ainda sujeito a IVA à taxa de 23%.

Tabela comparativa entre Gasóleo Colorido Marcado (Agrícola) e Gasóleo Rodoviário:

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