Ministério do Mar: Portugal não pesca em águas do Reino Unido pelo que não há lugar a compensação por perdas

O mecanismo de compensação dos efeitos do Brexit proposto pela Comissão Europeia prevê apoiar o sector português das pescas com 3 euros em 2021, avançou o Jornal de Negócios. Mas, uma nota informativa do Ministério do Mar garante que “Portugal não pesca em águas do Reino Unido pelo que não há lugar a compensação por perdas”.

E explica que o valor de 3 euros apareceu num documento de trabalho interno dos serviços da Comissão Europeia em que eram “apresentados valores após terem sido corridos os algoritmos para cálculos de compensações com base num conjunto complexo de factores e parâmetros estatísticos, destinados a compensar os Estados-membros que perderam o acesso às aguas da Zona Económica Exclusiva do Reino Unido”.

Segundo o Ministério do Mar, esse valor de compensação a Portugal deixou de figurar em documentos de trabalho posteriores, e “não está em cima da mesa nas actuais negociações da CE. Tendo em conta que Portugal não tem qualquer licença para operar na ZEE do Reino Unido, não tem direito a qualquer apoio extraordinário neste âmbito, que se destina exclusivamente a compensar as perdas de acesso às aguas” do Reino Unido.

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