AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA – Confederação Nacional da Agricultura e a COAG – Coordinadora de Organizaciones de Agricultores y Ganaderos (Espanha) reuniram com o objectivo de construírem posicionamentos e acções comuns no decorrer da Presidência Portuguesa da União Europeia e da elaboração dos planos estratégicos para aplicação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) em cada país.
Neste sentido, as organizações pedem ao Governo português uma “aposta firme e decidida por um modelo social de agricultura capaz de combater a pandemia e dar resposta à necessidade de recuperação económica e social, sem esquecer os desafios da sustentabilidade ambiental”.
A CNA e a COAG afirmam que uma Europa mais social e sistemas alimentares sustentáveis só são possíveis com outras políticas públicas de mercado e uma justa repartição das ajudas públicas da PAC. “As políticas públicas de regulação e controlo dos mercados não podem ser substituídas por medidas voluntárias de auto-regulação, pois como a realidade o tem demonstrado são ineficazes, principalmente para a obtenção de preços justos para os produtores”, afirmaram ambas as organizações.
“Ao mesmo tempo que cresce a “Uberização” e industrialização dos nossos sistemas alimentares europeus, suportada cada vez mais em fundos de investimento e na financeirização do sector, uma grande maioria dos 11 milhões de agricultores europeus enfrenta grandes dificuldades para manter a actividade agrícola, constituindo um dos sectores mais pobres da sociedade europeia com cerca de 50% do rendimento médio dos demais, já contabilizando as ajudas da PAC”, refere um comunicado conjunto das duas organizações.
A CNA e a COAG afirmam que é necessário abordar o reequilíbrio da cadeia de valor e que para isso será fundamental contar com mecanismos de gestão e regulação do mercado que impeçam que os agricultores “fiquem com a parte mais pequena do valor gerado pela cadeia e que constantemente enfrentem crises de mercado com valores que não cobrem os custos de produção”.
Reforma da PAC
Numa altura em que decorrem as negociações entre as três instituições europeias sobre a futura PAC, nomeadamente sobre o próximo Regulamento da Organização Comum de Mercado, esta é a principal preocupação e reclamação das duas organizações, que “tudo farão para intervir com vista a correcções que são necessárias e que são possíveis”.
Já em relação aos Planos Estratégicos Nacionais de Espanha e de Portugal, documentos que deverão estabelecer a configuração de aplicação da reforma em cada país, a CNA e a COAG entendem que, apesar de se prever que no acordo europeu não fique a obrigatoriedade de aplicação de um máximo de ajuda por beneficiário de 100 mil €/ano e de uma redução progressiva a partir dos 60 mil euros, proposta pela Comissão Europeia, “o Governo português e o governo espanhol deverão aplicar estes limites, por forma a assegurar uma distribuição mais justa das ajudas da PAC”.
Eco-regimes
Já em relação aos designados eco-regimes, as duas organizações entendem que, se por um lado estes apoios devem ser destinados apenas aos modelos que globalmente sejam sustentáveis, não permitindo que modelos super-intensivos sejam elegíveis. Ao mesmo tempo, estes devem apoiar a transição de todos aqueles que a desejem fazer, num período justo e exequível e auxiliados igualmente por medidas do II Pilar da PAC.
Outro dos temas abordados nesta reunião foi o da convergência interna que os governos dos dois países se propõem fazer já no período de transição (2021 e 2022) e que constitui um “motivo de forte preocupação para as duas organizações, uma vez que um valor único por ha reforçará um sistema em que se privilegia quem mais terra tem e consequentemente a concentração das ajudas”.
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