AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A portaria assinada pelo ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, que autoriza pedidos de pagamento a título de adiantamento contra factura para agricultores em dois tipos de operações, entrou em vigor hoje, 6 de Junho. Uma medida que pretende acelerar os projectos Leader para o desenvolvimento rural.
“Entrou hoje em vigor uma portaria que permite aos agricultores portugueses apresentar pedidos de pagamento a título de adiantamento contra factura, relativos a despesas elegíveis facturadas e não pagas, nas operações «Diversificação de actividades na exploração agrícola», «Renovação de Aldeias», ambas da medida «Leader» do PDR 2020”, refere um comunicado de imprensa do Ministério da Agricultura e Pescas.
“Esta portaria acelera a execução dos projectos inseridos na Abordagem Leader e alivia a tesouraria dos beneficiários nas operações «Diversificação de actividades na exploração agrícola» e «Renovação de Aldeias». Espero que funcione bem para alargarmos o adiantamento contra factura a outras operações”. diz o ministro da Agricultura e Pescas.
Para beneficiarem desta medida, os beneficiários devem manifestar expressamente a opção por esta modalidade junto do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, aquando da apresentação do pedido de pagamento.
A portaria esclarece que o adiantamento contra factura a conceder deve ser equivalente ao montante que decorre da aplicação da taxa de apoio aprovada sobre os itens elegíveis da factura, e deve obrigatoriamente ser regularizado no prazo de 45 dias úteis após o seu recebimento, mediante a apresentação do comprovativo do pagamento integral da despesa, realça o mesmo comunicado.
Nesta alteração estão abrangidos todos os 54 Grupos de Acção Local (GAL) do território continental, num total de 638 operações, estando em causa um apoio por executar de 31 milhões de euros. Este valor representa 16% do valor total aprovado para as Estratégias de Desenvolvimento Local, sendo que a taxa de execução se estima em 75%, o que permitirá aumentar substancialmente a execução, tendo em vista o objectivo da plena execução da Abordagem Leader.
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