Luís Mira: fim do IVA Zero na alimentação “é uma opção política”. Estado “optou por carregar nos impostos”

A aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do “cabaz alimentar essencial saudável, como medida excepcional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares” chega ao fim no próximo dia 4 de Janeiro de 2024.

Segundo as contas do semanário Expresso, o fim do IVA Zero e o habitual aumento de preços no início do ano pode levar a um aumento dos bens essenciais superior a 10%.

Para o secretário-geral da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, Luís Mira, “isto é uma opção política. Os espanhóis tinham IVA Zero e vão continuar. O Estado português optou por carregar nos impostos que atingem este cabaz de bens alimentares. Podia não o ter feito, mas fez”.

E adianta, no site da CAP, que “não há condições para que seja a produção a suportar este aumento”, lembrando que o IVA é uma receita do Estado sobre o consumo e que o Governo, ao decidir repor o imposto, “vai sobrecarregar os consumidores que terão de fazer mais contas à vida”.

Luís Mira lembra que a medida IVA Zero “representou uma descida do IVA para os consumidores e uma compensação para os agricultores pelo exponencial aumento dos custos de produção” que suportaram durante meses. “Deu uma ajuda”, reconhece, mas “a verba não era muito grande – 180 milhões de euros – face ao que outros países tinham dado relativamente ao problema do aumento dos factores de produção”, dos quais 20 milhões ainda estão por pagar aos agricultores.

“Pena é que o Ministério da Agricultura, à data de hoje, ainda não pagou 20 milhões de euros”, denuncia. “Isto acaba sempre por ser atrasado, acaba sempre por não serem as compensações processadas na altura em que fazem falta”, lamenta o secretário-geral da CAP.

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