O deputado único do Partido Livre, Rui Tavares, defende a criação de um Plano Nacional de apoio à Agricultura de Precisão, o qual deverá ter uma “dotação orçamental específica, decorrente de verbas alocadas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. O Plano deverá ser implementado no território continental e nas regiões autónomas.
Explica Rui Tavares, no seu Projecto de Lei 797/XV/1 entregue na Assembleia da República, que “entende-se por agricultura de precisão uma estratégia de gestão que reúne, processa e analisa dados temporais, individuais e espaciais e os combina com outras informações em ordem a apoiar as decisões de gestão, de acordo com a variabilidade estimada para melhorar a eficiência no uso de recursos, a produtividade, a qualidade, a rentabilidade e a sustentabilidade da produção agropecuária”.
E adianta que a regulamentação do Plano Nacional de Apoio à Agricultura de Precisão deve, designadamente, conter medidas para prossecução dos seguintes objectivos:
- Redução do impacte ambiental resultante da actividade agrícola, em cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e do Pacto Ecológico Europeu;
- Aumento do rendimento dos agricultores, através da redução dos custos de produção, diminuição da pegada ecológica da sua actividade e aumento da produtividade e qualidade das culturas;
- Transferência de conhecimento e de dados, de forma articulada e constante, entre academia, autoridades e agricultores sobre a optimização de uso de recursos e a eficiência das culturas.
Para o deputado do Livre, “a agricultura de precisão, tal como definida pela International Society of Precision Agriculture, configura uma oportunidade de melhoria na produção de culturas, e de culturas com melhor qualidade, fazendo um uso sustentável de recursos naturais e permitindo a adaptação da agricultura e técnicas agrícolas aos diferentes cenários atmosféricos, decorrentes das alterações climáticas”.
E, “estando o País a atravessar um período de seca agrometeorológica”, a “aposta na agricultura de precisão significa sistemas de produção alimentar sustentáveis e práticas agrícolas resilientes, capazes de se adaptar às alterações climáticas e condições meteorológicas adversas”, acrescenta.
Agricultura e Mar