Legislativas. BE quer apoios da UE e nacionais às pescas apenas para empresas que não subcontratam trabalhadores

O Bloco de Esquerda (BE) considera que “o universo das pescas no País é heterogéneo, mas a precariedade das relações laborais é uma característica comum no sector. Os vínculos laborais entre armadores e pescadores são frequentemente desprovidos de contrato ou assentes em acordos informais, como a divisão em partes, ou quinhões, dos proveitos das capturas”.

Assim, para “combater a precariedade e proteger os trabalhadores do mar”, o programa eleitoral do partido liderado por Catarina Martins propõe a atribuição de apoios comunitários e nacionais apenas a beneficiários que garantem que a mão-de-obra assalariada é assegurada através de contratos de trabalho e sem recurso à subcontratação.

Por outro lado, o BE apresenta-se às legislativas de Janeiro de 2022, a propor a criação de um plano nacional de formação profissional para o sector da pesca, em articulação com os profissionais do sector e que inclua os princípios da pesca responsável, da conservação dos recursos, do bom estado ambiental do meio marinho, e da acção climática.

Os bloquistas defendem ainda a promoção da segurança no trabalho marítimo, enfrentando de forma sustentável o problema do assoreamento nos portos de pesca onde este ocorre; a redução das taxas e emolumentos do sector das pescas, em particular das pequenas embarcações; a fixação de preços mínimos de primeira venda do pescado de valor superior aos custos de produção; e a definição de margens máximas de intermediação de pescado, de forma a garantir preços justos ao consumidor.

Precariedade do trabalho nas pescas

“A informalidade e precariedade do trabalho nas pescas prejudicam os pescadores, deixando-os desprotegidos e susceptíveis ao abuso patronal. Para contrariar a situação, os apoios públicos ao sector devem beneficiar o trabalho estável e com direitos. Além da precariedade, o trabalho nas pescas muitas vezes não gera rendimentos justos aos pescadores. Não é incomum o preço de venda ao consumidor ser mais de dez vezes superior ao preço de primeira venda. A fixação de preços mínimos e a definição de margens máximas de intermediação responde a estes problemas”, pode ler-se no programa eleitoral do Bloco de Esquerda.

Ainda nesta ária o BE defende a atribuição a sindicatos e comissões de trabalhadores o direito a elaboração de parecer prévio, a remeter à Autoridade para as Condições do Trabalho, que, com base nesse parecer, decide sobre medida de majoração extraordinária de apoios comunitários e nacionais, a atribuir em função de indicadores concretos que comprovem o respeito pela legislação laboral.

Agricultura e Mar Actual