AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Partido Comunista Português (PCP), que concorre às eleições legislativas antecipadas de 10 de Março de 2024, em coligação com o Partido Ecologista Os Verdes (PEV), na CDU – Coligação Democrática Unitária, defende “o reforço da construção e reparação naval, hoje insuficiente para dar resposta às necessidades, para o que é essencial que o Estado o alavanque num programa dirigido à frota pesqueira, à reconstrução da Marinha de Comércio e à satisfação das necessidades de embarcações para diversas funções”.
Segundo o programa eleitoral do PCP, intitulado “Política patriótica e de esquerda – Soluções para um Portugal com futuro”, os comunistas defendem ainda “a reconstrução da marinha de comércio com um Plano de Reconstrução de uma Marinha de Comércio Nacional, nos domínios de porta-contentores, navios de carga geral, petroleiros e metaneiros, e na resposta às necessidades operacionais e de bancas nos portos”.
Por outro lado, pretendem “preparar as condições para revogar o estatuto do Registo de Navios da Madeira (RINM-MAR), e dignificar o Registo Convencional de Navios”.
“Inaceitável dimensão” das eólicas off-shore
Para o PCP, “o mar é um recurso estratégico nacional, de que muito se fala e que pouco se cuida e valoriza. Nos últimos anos o Mar tem sido colocado à disposição de todo o tipo de capitais que nele desejem encontrar a forma de se multiplicar, mesmo que à custa da protecção do recurso, como está a acontecer com a inaceitável dimensão e localização projectada para as eólicas off-shore”.
Por outro lado, os comunistas defendem “a defesa, protecção e valorização do mar e da orla costeira continental”, a qual “exige a intervenção do Estado na pesquisa e prospecção de recursos geológicos do off-shore e a adopção de medidas de protecção ambiental no seu uso”.
E querem ainda “reforçar o papel da aquacultura, sem prejudicar o acesso e a viabilidade de pesqueiros (aquacultura de mar) e a produção salineira”.
O PCP defende também que “os portos comerciais ao serviço do País exigem que se trave o agravamento da liberalização (alargamento dos prazos das concessões e liberalização de toda a actividade), e se recupere o grosso da actividade nas administrações”, considerando ainda que se deve “adoptar medidas antipoluição nos portos comerciais dotando os terminais de cruzeiro com capacidade de alimentação eléctrica”.
Pode ler o programa eleitoral do PCP completo aqui.
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