AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Partido Comunista Português (PCP) avança para as legislativas de 30 de Janeiro de 2022 a defender a promoção do desenvolvimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e costeira e das cooperativas, visando a soberania e segurança alimentares.
O Partido Comunista Português concorre às próximas legislativas em coligação, na CDU — Coligação Democrática Unitária, e reafirma “a actualidade e validade” do seu programa eleitoral de 2019, apresentando em simultâneo o actual “Compromisso Eleitoral – Com o PCP, soluções para Portugal”.
E é nesse Compromisso Eleitoral, na secção “Dinamizar o desenvolvimento económico – mais produção nacional, mais emprego, defesa das MPME”, que afirma que “o desenvolvimento económico do País continua claramente prejudicado: pelo enquadramento comunitário, uma moeda – o Euro – que colide com os interesses nacionais”.
Por isso defende “avançar com a reindustrialização, substituir importações por produção nacional, aumentar o valor acrescentado nacional e a componente nacional nas exportações; investir na produção nacional designadamente de alimentos, medicamentos e meios de transporte”.
Quanto à mitigação das alterações climáticas, os comunistas consideram que o actual roteiro da descarbonização e de transição energética é “desenquadrado de qualquer consideração de gradualidade e objectivos de desenvolvimento, progresso e justiça social” e “tem sido pretexto para o encerramento de importantes unidades produtivas, ao invés da aposta na sua modernização, sem efectivos ganhos ambientais”.
Por isso, no seu Compromisso Eleitoral, o PCP defende a adopção de “medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, enquadradas por objectivos de promoção do emprego, desenvolvimento e modernização do aparelho produtivo nacional e combate à dependência externa”.
Propostas de Os Verdes
Já o seu parceiro de coligação, o PEV — Partido Ecologista Os Verdes, avança para as eleições com “5 grandes eixos fundamentais de intervenção” para a próxima legislatura: travar as alterações climáticas; cuidar dos recursos naturais; intervir nas questões sociais e reduzir a pobreza; fortalecer os serviços públicos; e apoiar a produção nacional sustentável.
Para Os Verdes, há que “criar um regime de Segurança Social mais favorável para a agricultura familiar”, assim como promover os circuitos curtos para agricultura familiar e biológica nos mercados locais e cantinas públicas”.
Os Verdes querem ainda a restringir o transporte de animais vivos e reduzir a importação de carne; proteger as micro, pequenas e média empresas; e rejeitar os acordos internacionais de comércio como o CETA”.
Por outro lado, o PEV defende a promoção da produção e o consumo local de alimentos; reverter a municipalização das áreas protegidas e alocar um director do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para cada Parque e Reserva Natural; alocar mais verbas para a despoluição dos rios e criar o corpo de guarda rios; apoiar o arranque de eucaliptos espontâneos e a reconversão da floresta com espécies autóctones; e reforçar os meios de fiscalização e inspecção ambiental.
Pode ler o programa eleitoral de 2019 do PCP aqui.
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